19 set Sespa cria sistema de transparência de estoque de medicamentos

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica criou o grupo de Controle Social da Saúde Pública, que realizou no último dia, 14, na Unidade de Referência Especializada do Reduto Doca (Ure Reduto Doca), sua primeira inspeção cidadã nos controles de estoque de medicamentos, com o objetivo de averiguar o efetivo funcionamento do sistema de transparência e verificar algumas situações de farmácias, como logística de abastecimento, estrutura física e demais questões técnicas e sanitárias.

Prevista no Decreto Estadual nº 1043/2014, que regulamenta o controle social em medicamentos e materiais médicos, a norma foi induzida pela sociedade civil com o apoio do Ministério Público, na cobrança do cumprimento da Lei de Acesso a Informação. “Uma excelente prática a ser disseminada em todos os municípios do estado. Existe um cronograma de visitas cidadãs, onde será analisado o centro de distribuição do local e criado um login e senha que possibilita o acesso aos estoques dos hospitais e unidades estaduais”, disse a diretora do Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica da Sespa, Agnes Kaminosono.

A portaria foi assinada no final de 2014 e começou a funcionar este ano com a criação da Comissão de Controle Social da Sespa que disponibiliza, através do sistema de transparência, o número de medicamento das unidades de saúde e hospitais de todo o estado, aos órgãos relacionados à saúde que estiverem cadastrados pela Secretaria.

“O objetivo é promover a transparência e obter o controle do estoque das unidades de saúde e hospitais. Assim podemos saber se o estoque é suficiente e de que forma está sendo feita a gestão desse estoque para sua melhoria”, explicou Agnes.

Além da Sespa, os órgãos responsáveis pela organização desse sistema são: Associação dos Renais Crônicos e Transplantados, Esclerose Múltipla, Associação Brasileira de Alzheimer, Comissão de Saúde da OAB-PA e Ministério Público, Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla do Pará entre outros. Também esteve presente na visita a secretária Ajunta da Sespa, Heloísa Guimarães.

Fonte: SESPA