04 jun Seguridade rejeita exigência de balança gratuita em farmácias
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (29) proposta que obriga farmácias e drogarias a disponibilizar balanças para pesagem gratuita dos clientes. A proposta rejeitada (Projeto de Lei 2016/11), do ex-deputado Nelson Bornier, também previa multa de cinco salários mínimos (R$ 3.390) para quem descumprisse a regra e o dobro do valor em caso de reincidência.
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, agora será arquivada (foi rejeitada por todas as comissões de mérito que a analisaram), a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. A proposta também havia sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O relator na Comissão de Seguridade, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), recomendou a rejeição da matéria por considerar que a oferta de serviços relacionados ao controle de peso é uma obrigação dos serviços de saúde, não das farmácias. O ideal seria que as instituições de saúde, em especial o Sistema Único de Saúde (SUS), estivessem aparelhadas para uma melhor atenção à saúde da população, afirmou Fonteles.
Ele argumentou ainda que farmácias de pequenas cidades podem não ter condições de oferecer o serviço gratuitamente. Muitas farmácias não podem arcar com custos extras sem repassá-los aos preços dos medicamentos, observou o relator.
Íntegra da proposta:
Fonte: Câmara dos Deputados
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