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SANCIONADA LEI PARA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS

24 jul SANCIONADA LEI PARA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS

Postado as 15:02h em Notícias por
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Nesta segunda-feira, 20/07, foi sancionada o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em junho, que busca garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. O texto cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

A medida estabelece incentivos à produção no país, define regras para compras públicas, financiamento e regulação, além de priorizar o uso do poder de compra do Estado para estimular a indústria nacional.
Entre os principais objetivos estão: reduzir a dependência externa, ampliar o acesso à saúde, impulsionar pesquisa e inovação, modernizar o setor e preparar o sistema para emergências sanitárias.

A lei também cria a figura das Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que terão prioridade em processos regulatórios, acesso facilitado a crédito e incentivos, desde que atendam critérios como produção no Brasil, inovação e capacidade de expansão.

Fonte: Jornal O Globo

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