05 ago Projeto obriga distribuidores a fornecer genéricos para todas as farmácias

Os remédios genéricos e similares aprovados pelo governo federal terão que ser colocados à disposição das farmácias de todo o País pelas empresas distribuidoras de medicamentos. A medida consta no Projeto de Lei 201/15, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, as distribuidoras terão prazo de 10 dias para entregar os remédios às farmácias, a contar da data do pedido. A empresa que se negar a vender o medicamento genérico solicitado ficará sujeita a penalidades, que serão definidas por regulamento após a sanção da lei oriunda do projeto.

Caso a distribuidora não consiga cumprir o prazo de 10 dias, deverá explicar os motivos pelo atraso na entrega dos medicamentos encomendados.

Projeto anterior

Segundo o deputado Pompeo de Mattos, o objetivo da proposta é evitar o desabastecimento de remédios no País. O PL 201 resgata proposta de teor semelhante apresentada em 2000 pelo então deputado Enio Bacci (RS), que foi arquivada.

Pompeo de Mattos explica que, na época, a proposta do ex-deputado foi aprovada em duas comissões, tendo recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde acabou não sendo votada.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-201/2015

Fonte: Câmara dos Deputados

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Regina Célia Assumpção