Os medicamentos e as substâncias sujeitos a controle especial são aqueles que têm ação no sistema nervoso central podendo causar dependência física ou química. A definição se determinada substância se enquadra como medicamento/substância controlado é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para a deputada, o objetivo da proposta é evitar a automedicação, sobretudo para as pessoas que utilizam determinados medicamentos em função de seus efeitos colaterais ou adversos. “As pessoas não se dão conta que o efeito principal, apesar de não ser a razão do consumo do fármaco, também será produzido no organismo, como os antialérgicos”, explicou a parlamentar.