12 set Projeto autoriza dispensa de licitação para a compra de hemoderivados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3908/12, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que autoriza a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O autor explica que o objetivo de sua proposta é facilitar o acesso desburocratizado dos pacientes do SUS aos medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia.
Ao propor a dispensa de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados oriundos da Hemobrás, o projeto pretende que o Estado brasileiro use o seu poder de compra para direcionar seus recursos para encomendar fabricação de produtos nessa empresa, afirma o autor, acrescentando ser imperiosa a necessidade de uma política de medicamentos hemoderivados e de biotecnologia que dê autonomia ao Brasil.
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