27 nov Pressão da categoria farmacêutica adia votação da MP 653/14
A senadora e farmacêutica Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), presidente da comissão mista que analisa a MP 653/14, decidiu nesta quinta-feira, 27.11, adiar a votação do relatório do deputado Manoel Junior (PMDB/PB) após pressão do grupo de farmacêuticos de CRF’s de todo o país, contrários ao que fora proposto no documento original. A votação estava marcada para ontem (27.11) às 14h30, mas ficou adiada para a próxima terça-feira (02.12).
Sempre em ação contínua e presente em grande parte das reuniões e plenárias, o Conselho Regional de Farmácia do Pará fez parte das batalhas travadas antes do desfecho e esteve diligente em Brasília. A sessão foi iniciada com meia hora de atraso por causa da lotação da sala Florestan Fernandes, onde foi realizada. O controle de acesso de visitantes ao Senado chegou a ser alterado por causa da reunião, de forma a evitar que mais farmacêuticos entrassem na casa legislativa. Cerca de 120 pessoas lotavam a sala com capacidade para 60.
Com a aprovação da MP 653/14, a categoria farmacêutica e a saúde pública sofreriam impacto significativo, já que a mesma desobriga a presença do farmacêutico durante o tempo de funcionamento de estabelecimentos considerados pequenos ou microempresas. Da mesma forma, a medida tornaria sem efeito a Lei nº 13.021/14, aprovada após 20 anos de luta, que determina que farmácias e drogarias passam a ser reconhecidas como unidades de assistência farmacêutica, à saúde e orientação individual e coletiva, além de assegurar à população a presença em tempo integral do farmacêutico durante o funcionamento do estabelecimento.
“A MP caminha para a perda de validade, mas até o dia 08/12 muita coisa ainda pode acontecer. Estaremos atentos e vigilantes para que nenhuma ação possa trazer prejuízos para a nossa profissão”, afirmou o presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa.
ASCOM CRF/PA
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