CRF-PA | Presidente do CRF/PA participa de reunião com Procurador-Geral do Pará
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Conselho regional de farmácia do Estado do Pará
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Presidente do CRF/PA participa de reunião com Procurador-Geral do Pará

Presidente do CRF/PA participa de reunião com Procurador-Geral do Pará


Na manhã da segunda-feira, 12.06, o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, esteve no Ministério Público para reunião com o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Dr. Gilberto Valente Martins, para discutir a inclusão do farmacêutico no sistema de Justiça do estado em diversos sentidos e a necessidade de garantia do cumprimento da Resolução 298/2016 do CNJ – que permite a participação do farmacêutico no Comitê Estadual de Saúde como colaborador do núcleo de apoio técnico ao Poder Judiciário.

Entre as pautas, também constaram as ações contra os estabelecimentos públicos e privados, não apenas a respeito da presença dos farmacêuticos nas Unidades, mas principalmente sobre as condições adequadas de trabalho sob as quais o profissional farmacêutico deve atuar – estabelecidas per Art.11 da Lei 13.021/14.

Outra demanda também foi a solicitação de Concursos Públicos para selecionar farmacêuticos que atendam as demandas de todas as Unidades Públicas e Vigilância Sanitária. Na ocasião, o presidente também pode evidenciar com dados que 70% dos estabelecimentos farmacêuticos do Pará estão concentrados nos municípios albergados pelos Termos de Ajustamento de conduta, comprovando assim a eficácia da judicialização.

Para o presidente do CRF/PA, essa reunião é um marco para o avanço e  “agora é trabalhar para que esses pequenos passos tragam grandes resultados palpáveis e favoráveis à profissão farmacêutica e à sociedade”, enfatiza Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa.

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