07 mar Presidente do CFF discute com Senadora Ana Amélia sobre atuação dos farmacêuticos, no SUS

O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, reuniu-se, nesta terça-feira (06.03.12) à tarde, com a Senadora Ana Amélia (PP- RS), em seu gabinete, no Senado. Dr. Walter Jorge foi solicitar à Parlamentar que altere o texto do seu Relatório ao Projeto de Lei da Senadora e farmacêutica Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que pede a contratação de farmacêuticos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ana Amélia entende que o PL da Senadora amazonense apresenta inconstitucionalidade, quando obriga a criação de cargos pelo Executivo. Mas o dirigente do CFF contra-argumentou, lembrando que o Projeto de Grazziotin, em verdade, apenas defende o cumprimento do conjunto normativo federal, tendo à frente a Lei 5991/73, que estabelece que todos os estabelecimentos onde são dispensados medicamentos devem estar sob a responsabilidade técnica do farmacêutico.

A Senadora gaúcha mostrou-se receptiva às ponderações do Presidente do Conselho Federal de Farmácia, e lhe pediu que encaminhasse ao seu Gabinete, com a máxima urgência, um parecer fundamentando as suas colocações.

“A Assessoria Jurídica do CFF já está elaborando um documento que será entregue à Senadora Ana Amélia, amanhã, à primeira hora do dia, argumentando que não há inconstitucionalidade na matéria da Senadora Vanessa Grazziotin e que, pelo contrário, o seu Projeto de Lei busca preservar as determinações legais, como a Lei 5991/73, a Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que obriga e recomendam os estabelecimentos onde são dispensados medicamentos, sejam eles públicos ou particulares, a só funcionarem sob a responsabilidade técnica do farmacêutico”, adiantou Walter Jorge ao Site do CFF.

Ele declarou que a atuação dos profissionais, nos estabelecimentos farmacêuticos, em todo o ciclo da assistência farmacêutica (do mapeamento epidemiológico que serve para indicar a aquisição de medicamentos, até o acompanhamento farmacoterapêutico, passando pelo armazenamento e dispensação) é condição básica para se assegurar a integridade dos medicamentos e o sucesso terapêutico dos pacientes.

Dr. Walter Jorge estava acompanhado do Vice-Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Valmir de Santi; do Conselheiro Federal pelo Rio Grande do Sul, Josué Schostack; do Diretor-Tesoureiro do CRF-RS, William Peres, e dos assessores técnicos do CFF Tarcísio José Palhano e José Luiz Maldonado.

Fonte: CFF.