21 jan Presença garantida

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promulgou, no dia 19 de dezembro, a Lei nº 15.626, que torna obrigatória a presença de farmacêutico responsável técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.

Esta conquista para os farmacêuticos do Estado de São Paulo aconteceu graças aos esforços da classe para aprovação do Projeto de Lei nº 542/2013, que foi texto base da nova legislação. O PL foi uma iniciativa da comissão de Distribuição e Transportes do CRF-SP e encaminhado pelo deputado estadual José Zico Prado (PT-SP). Já havia passado pela Assembleia, porém, ao ser encaminhado para sanção do governador Geraldo Alckmin, foi vetado. O projeto retornou para a Assembleia e o veto foi derrubado pelos deputados estaduais e, enfim, foi aprovado pela Casa Legislativa.

De acordo com a nova legislação, é obrigatória a presença de farmacêutico Responsável Técnico (RT) nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos e o profissional deverá estar regularmente inscrito no CRF-SP. As empresas que descumprirem a exigência ficarão sujeitas às sanções previstas em lei.

Na semana que antecedeu a aprovação da lei, o deputado estadual José Zico Prado (PT-SP) participou de reunião na sede do CRF-SP com o presidente da entidade, dr. Pedro Menegasso, vice-presidente, dra. Raquel Rizzi e vice-presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Atuantes em Logística (Anfarlog), dra. Sonja Macedo.

Na ocasião, ele considerou que a aprovação da lei é importante para toda a sociedade. “Fiquei convencido com a necessidade da presença do farmacêutico nas transportadoras, pois trata-se de uma causa justa para o Estado e valoriza a saúde e a sociedade”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação CRF-SP