29 jan Planos de saúde podem ser obrigados a fornecer remédios de uso oral contra câncer

Proposta (PL 3998/12) que veio do Senado exige que os planos de saúde forneçam a seus associados os remédios de combate ao câncer que podem ser tomados em casa. Hoje, estima-se que 40% dos tratamentos de câncer são feitos oralmente. Em 10 anos, 80% dos tratamentos poderão dispensar a internação e manter os doentes em casa, sem os riscos da internação.

O relator da proposta na comissão de Defesa do Consumidor, deputado Reguffe, do PDT do Distrito Federal, explica que, hoje, os planos de saúde se recusam a fornecer esse tratamento fora dos hospitais.

“Os novos tratamentos são todos orais. Os planos de saúde se defendem dizendo que comprimido é remédio. Só são obrigados a pagar quando a pessoa se interna no hospital. Por isso foi feito o projeto, obrigando os planos de saúde a arcar com os tratamentos de quimioterapia oral”

Para o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar, José Cechin, o projeto oferece riscos de saúde aos pacientes e de gastos desnecessários para os planos. Ele afirma que o paciente pode errar ao tomar os remédios e também armazená-lo em más condições. Ele também pergunta o que será feito com o remédio que sobrar caso o médico mude o tratamento. O médico lembra que o tratamento contra o câncer é caro e essa mudança pode trazer consequências futuras para todos os consumidores.

“Os planos de saúde funcionam na base chamada de mutualismo, o que significa que muita gente paga um pouquinho por mês para que um pequeno grupo de pessoas que ficar doente possa ter seu tratamento custeado. Impacto imediato não há. Pode haver quando o governo decidir conceder o reajuste”

O deputado Reguffe, porém, argumenta que a resistência dos planos em custear os tratamentos também tem consequências para o sistema público. Ele avalia que a mudança pode significar uma economia de até R$ 175 milhões.

“Hoje, como os planos de saúde não arcam com os tratamentos de quimioterapia de uso oral, os pacientes procuram o Sistema Único de Saúde. Isso também sobrecarrega o Sistema Único de Saúde”

A proposta que exige que os planos de saúde forneçam aos pacientes os medicamentos de combate ao câncer de uso oral será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Câmara de Notícias