11 abr Participe: CRF/PA lança campanha sobre autoridade técnica do farmacêutico
Nas últimas semanas, o Conselho Regional de Farmácia do Pará lançou campanha que consiste na produção e envio de cartazes a todos os Responsáveis Técnicos Titulares e Substitutos. Cartazes contendo diretrizes e legislações e que deverão ser afixados nos estabelecimentos de forma a reforçar as prerrogativas do farmacêutico como autoridade técnica única dos estabelecimentos farmacêuticos.
Os cartaz abordam fatos como, por exemplo, a obrigatoriedade da presença de pelo menos um farmacêutico na equipe de vigilância sanitária no ato da fiscalização – estabelecido pelo decreto-lei 85.878/81 e reforçado por recente decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. E, também, o papel do farmacêutico como única autoridade técnica dos estabelecimentos, responsável pela tomada de decisões cujo foco sejam o cuidado com a vida e com o ser humano em detrimento dos interesses comerciais – papel ratificado pela Lei nº 13.021/2014.
Esperamos que os cartazes sejam instrumentos oficiais de resguardo da profissão e que reiterem as prerrogativas do farmacêutico, além de reforçar o papel indispensável desse profissional nos estabelecimentos. Caso o seu cartaz não chegue pelo correio, imprima os modelos abaixo (em cor) clicando nos links a seguir: http://bit.ly/1pItFP2 e http://bit.ly/1SuF5zL.
ASCOM CRF/PA
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