06 jan Novo prazo para implantação Logística Reversa de Medicamentos
No encontro, o GTT – criado para tratar do desenvolvimento do Estudo da Logística Reversa que será aplicado ao setor de medicamentos e composto por instituições ligadas ao setor -, retomou a questão da estimativa do montante de resíduos descartados indevidamente pela população. Os novos dados apresentados por estabelecimentos públicos e privados, incluindo a Anfarmag, serão encaminhados à Unicamp como subsídios ao estudo de viabilidade técnica e econômica que vem sendo desenvolvido pela instituição para implementação do projeto.
Na reunião anterior foi divulgado que, segundo apurado junto a empresas de coleta e limpeza e aterros pelo território nacional, haveria em torno de 26 mil toneladas de resíduos de medicamentos, montante que corresponderia a 30% da produção nacional. O número pode ser ainda maior e o Projeto Piloto poderá ajudar como indicador da quantidade e qualidade dos medicamentos descartados como resíduos. A princípio, os postos de coleta devem ser restritos a farmácias e drogarias por conta da segurança e eficácia do processo, e no período de 01/05/2012 à 01/05/2013. A proposta está sendo avaliada pela Anvisa e depois será encaminhada ao GTT.
Como essa questão é primordial para a implantação dos Sistemas de Logística Reversa foram prorrogados os prazos estabelecidos no cronograma do GTT junto ao Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa – CORI. O estudo de viabilidade técnica e financeira será apresentado em duas etapas, sendo a primeira em dez/2011 e a segunda em maio/2012. A previsão de entrega do edital para chamamento do acordo setorial ao GTA é em agosto de 2012, após apreciação e aprovação pelo GTT.
Outra definição da reunião foi a instituição de um grupo específico, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para tratar da regulamentação do dispositivo do Decreto da PNRS que trata da obrigatoriedade de fabricação de embalagens com materiais que possibilitem a reciclagem. Além disso, a Anvisa discutirá Logística Reversa de todos os resíduos domésticos de medicamentos, incluindo os de uso veterinário, disponíveis no ambiente domiciliar, sem distinção ou classificação de lista de medicamentos perigosos e não perigosos para fins de coleta e orientação do descarte pela população.
Isso porque, os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos não estão restritos à periculosidade e aos impactos ambientais dos resíduos, mas também aos seus aspectos sociais e econômicos, sobretudo no que se relaciona à promoção do uso racional de medicamentos no contexto das Políticas Públicas de Saúde. Todas as propostas de regulamentação de manejo de resíduos serão debatidas junto ao NUREG para garantir a adequação destes regulamentos à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Fonte: Anfarmag
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