Novas regras para protocolo tornam a análise de documentos mais rápida

A resolução traz, por exemplo, como os documentos
deverão ser organizados e apresentados no protocolo. O objetivo é
diminuir a quantidade de erros e devolução de documentos para ajuste, o
que resultará em maior agilidade na análise do pedido. Há ainda a
previsão de tramitação de documentos de forma digitalizada. A intenção
da Agência é que, em cinco anos, todos os documentos da Agência circulem
de forma digital.

Com a nova norma, o atendimento presencial
também poderá receber até dez documentos por senha. Antes, o máximo
recebido era de cinco documentos por senha. Outra importante inovação é
uma lista com os documentos que possuem tratamento prioritário na
Unidade de Atendimento ao Público e Protocolo (Uniap), como convites,
documentos emitidos pelo Poder Judiciário, pela Advocacia- Geral da
União e por órgãos de controle, faturas e licenças de importação, entre
outros.

As novas regras de protocolo entram em vigor no dia 18 de setembro de 2011.

Confira a resolução completa e um documento com comentários sobre a nova resolução.

Mais opções

Uma
das novidades da norma é a inclusão de novos locais para protocolo de
documentos. A partir de agora, os documentos direcionados para a
Gerência de Produtos Derivados do Tabaco (GPDTA) e para
a Coordenação de Propriedade Intelectual (Coopi), unidades localizadas
no Rio de Janeiro, poderão ser enviados, via postal, diretamente para
estas unidades.

A medida irá reduzir o tempo gasto no trâmite da
correspondência entre Brasília e Rio de Janeiro, que leva em média
quatro dias úteis.