23 nov NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS VAGAS PARA BIOMÉDICO NO EDITAL DE CONCURSO DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA
Caros
colegas, em função do recente edital no qual constam vagas para
Biomédicos atuando no laboratório é importante esclarecer alguns fatos:
1- O edital prevê entre as atribuições do Biomédico …manipular radiosótopos ou radiofármacos para uso diagnóstico e terapêutico…. .
Sendo assim, informo a todos os colegas interessados que as atribuições
citadas ao Biomédico são afins ao trabalho do Farmacêutico-Bioquímico
nos termos do Decreto Lei 85.878/81 em seu artigo 2º , item I, alínea F, que prevê …estabelecimentos
industriais ou instituições governamentais onde sejam produzidos
radiosótopos ou radiofármacos para uso em diagnóstico e terapêutica….
Então caros colegas, não há ato PRIVATIVO FARMACÊUTICO na manipulação
de radiosótopos ou radiofármacos, outros profissionais, respeitadas as
modalidades profissionais podem realizar a manipulação desde que
autorizados em lei como é o caso em questão dos Biomédicos.
2- Quando
o CRF tomou conhecimento do edital do Hospital Ophir Loyola divulgado
em novembro de 2009 em que não constavam vagas para farmacêutico, nem
para o Serviço de Farmácia e nem para o Laboratório de Análises
Clínicas, acionamos os fiscais do CRF que autuaram o Hospital no dia 30
de novembro conforme os termos de visita e auto de infração lavrados e
que podem ser visualizados aqui.
3- Acionamos
o Conselho Federal de Farmácia através da assessoria jurídica que
manifestou-se oficialmente sobre os procedimentos a serem adotados pelo
CRF PA conforme pode ser visto a seguir.
4- No
dia 29 de dezembro foi publicado um edital corrigido em que já
constavam 08 vagas para farmacêutico conforme nota anterior em nosso
site, porém não constavam vagas para farmacêutico bioquímico para atuar
no laboratório de análises clínicas e logo no dia 30 de dezembro
oficializamos o pedido de impugnação administrativa do edital, tanto
para a SEAD como para o Hospital em questão, para que o
Farmacêutico-Bioquímico possa concorrer nas vagas destinadas
exclusivamente ao Biomédico, conforme documento protocolado e que pode
ser visualizado aqui.
Este
esclarecimento se faz necessário para que todos os colegas mantenham a
absoluta certeza que estamos atentos diuturnamente a qualquer fato que
atente contra nossa bela profissão. Contem conosco em todos os momentos,
não importa a época do ano, nosso compromisso é com o engrandecimento
da classe.
Votos de Feliz Ano Novo a todos os farmacêuticos e usuários do nosso site.
FELIZ 2010 !
ATENCIOSAMENTE.
DR. DANIEL JACKSON PINHEIRO COSTA
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ
“ZELANDO PELA PROFISSÃO FARMACÊUTICA A SERVIÇO DA SOCIEDADE”
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