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Medicamentos: Agência publica edital de caducidade de registros

06 fev Medicamentos: Agência publica edital de caducidade de registros

Postado as 19:12h em Sem categoria por
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A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (4/2), no Diário Oficial da União, o Edital de caducidade de 4571 processos de medicamentos que não possuem registro válido na Anvisa por falta de renovação de registro no período estabelecido pela Lei nº 6.360/76.

De acordo com a Lei, a revalidação do registro deve ser requerida no primeiro semestre do último ano de validade do registro, que, no Brasil, é concedido por um período de cinco anos.

Caso seja identificado algum equívoco na publicação de caducidade, a empresa pode protocolar recurso administrativo nos termos da RDC nº 25/2008.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o email medicamento.assessoria@anvisa.gov.br, com o título “Edital de Caducidade”.

Fonte: Anvisa

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