12 set Juíza garante inscrições de farmacêuticos em concurso da Prefeitura de Porto de Moz
Diante da situação ocorrida com a publicação do Edital de concurso para a prefeitura de Porto de Moz, em maio deste ano, que desconsiderava a participação de farmacêuticos no certame, limitando a concorrência ao cargo cujo âmbito é de análises clínicas – que também é função farmacêutica – somente a profissionais biomédicos, no último dia 3 de setembro, a Juíza Federal Carina Senna, da Subseção Judiciária de Altamira (PA) sentenciou, em definitivo, a manutenção da retificação realizada em julho, que acrescenta a participação de farmacêuticos para a concorrência do certame.
A decisão legitima a alteração do Edital 001/2012, retificado pelo Edital 002/2012, publicado no endereço eletrônico www.institutoagata.com.br, em 17 de julho, e estabelece a possibilidade de inscrição e participação de farmacêuticos ao cargo que antes era somente de biomédico. Dessa forma, o prazo de encerramento das inscrições, que ocorreria em 31 de julho, foi prorrogado para o dia 16 de agosto de 2012, conforme consta no Edital 004/2012.
Histórico
No dia 12 de julho deste ano, o Juiz Federal da Comarca de Altamira (PA) proferiu liminar favorável aos farmacêuticos determinando a inclusão da participação destes profissionais no cargo de biomédico do Concurso Público para a Prefeitura de Porto de Moz (PA). O deferimento estabelecia o prazo de 24h, a contar com a data da intimação, para a retificação do Edital. Caso as inscrições para o concurso já estivessem encerradas, a ordem era suspender o certame para a publicação de outro Edital.
|
Assim que tomou conhecimento, o Conselho Federal de Farmácia entrou com a ação para garantir que as funções privativas dos farmacêuticos sejam por eles exercidas, uma vez que, no primeiro Edital, as atividades atribuídas ao cargo que antes era ofertado somente a biomédicos, também são exercidas por profissionais farmacêuticos (Decreto nº 85.878/81), tais como: preparo de soluções; preparo de padrões para controle de qualidade; limpeza de material; sistema internacional de medidas; anticoagulantes; coleta de amostras. Bioquímica – determinações bioquímicas; determinações enzimáticas; determinações das provas funcionais; elelioforese na bioquímica clínica; espectrofotometria. Hematologia – estudo dos glóbulos vermelhos; estudo dos glóbulos brancos; estudo das plaquetas; imuno-hematologia. Bacteriologia – meios de cultura; esterilação; coloração; coproculturas; orofaríngeo (cultura do material); geniturinário (cultura de material); hemoculturas; antibiograma. Imunologia – reações de precipitação; reações de aglutinação; reações de hemolose; imunoensaios (técnicas). Parasitologia – protozoários intestinais; helmintos intestinais; hemoparasitas; parasito dos tecidos; técnicas laboratoriais. Uroanálise – características físicas; pesquisa dos componentes anormais; sedimentoscopia. Parte Prática – Bacteriologia; cultura de urina, cultura das secreções orofaríngeo; hemocultura. Técnicas sorológicas; precipitações; reações de hemoaglutinação. Parasitologia; métodos direto; sedimentação; conceituação. Bioquímica – determinações dos componentes orgânicos do sangue; determinações dos componentes inorgânicos do sangue; determinações das enzimas de importância química. Provas funcionais – função renal; função hepática; tolerância à glicose. Uroanálise – exame sumário. Hematologia – hemograma; eritrograma; leucograma. ASCOM CRF/PA |
Nenhum comentário