16 maio Instrução Normativa a respeito do processo para obtenção de medicamentos na SESPA
A Secretaria de Saúde do Estado do Pará publicou Instrução Normativa que estabelece diretrizes para obtenção de medicamentos no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Pará (SESPA). A instrução especifica direitos e deveres do profissional médico e farmacêutico considerando a legislação do SUS e considerando questões relativas à judicialização no processo de obtenção de medicamentos.
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