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Farmácias poderão ser obrigadas oferecer bulas em braile

27 jul Farmácias poderão ser obrigadas oferecer bulas em braile

Postado as 11:22h em Sem categoria por
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Os deficientes visuais poderão ter mais acesso às orientações constantes nas bulas dos medicamentos. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 670/11, de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga as farmácias a manter um exemplar da bula de cada medicamento em braile.

De acordo com a proposta, as farmácias que descumprirem as medidas receberão advertência para solucionar os problemas no prazo de 15 dias, e multa no valor de R$ 1.090, caso não cumpram o prazo. Aos reincidentes, a multa será em dobro.

O texto aguarda inclusão na pauta do Plenário e tramita em conjunto com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06).

Veja a íntegra da proposta

ASCOM – com informações da Agência Câmara de Notícias

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