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Farmácias poderão ser obrigadas a manter balanças gratuitas

16 dez Farmácias poderão ser obrigadas a manter balanças gratuitas

Postado as 16:02h em Sem categoria por
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As farmácias e drogarias poderão ser obrigadas a manter balanças para peso corporal gratuitas, à disposição de qualquer cliente. É o que prevê o Projeto de Lei 2016/11, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que tramita na Câmara.

Pela proposta, os estabelecimentos que descumprirem a nova regra deverão pagar multa de cinco salários mínimos. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.

Nelson Bornier argumenta que as drogarias vêm substituindo as balanças gratuitas por outras pagas. “Isso retira da população um instrumento importantíssimo para a informação e o controle do peso”, diz o deputado.

O parlamentar lembra que, segundo pesquisa do Ministério da Saúde, 51% dos homens e 43% das mulheres brasileiras estão acima do peso.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta

PL-2016/2011 

Fonte: Agência Câmara

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