CRF/PA alerta sobre registro de pessoa jurídica — CRF-PA
Acesse os serviços online em qulaquer lugar
Conselho regional de farmácia do Estado do Pará
22973
post-template-default,single,single-post,postid-22973,single-format-standard,qode-quick-links-1.0,ajax_fade,page_not_loaded,,qode_grid_1300,footer_responsive_adv,hide_top_bar_on_mobile_header,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-11.2,qode-theme-bridge,wpb-js-composer js-comp-ver-5.2.1,vc_responsive
 

CRF/PA alerta sobre registro de pessoa jurídica

CRF/PA alerta sobre registro de pessoa jurídica

O CRF/PA reforça à categoria e aos proprietários de estabelecimentos farmacêuticos que o registro de Pessoa Jurídica deverá cumprir o que preconiza o Art. 45 da Resolução do CFF Nº 638/2017.

O registro inicial de pessoa jurídica deverá ser requerido por meio do preenchimento de formulário próprio, disponível no Conselho Regional de Farmácia, ao qual deve ser anexada a seguinte documentação:

  • pedido de assunção de responsabilidade técnica do farmacêutico.

Parágrafo único.

Para a validação da responsabilidade técnica, que é pessoal e indelegável, ressalvada a hipótese de farmacêutico substituto, será necessária a comprovação de vínculo entre o profissional e à pessoa jurídica, por meio de contrato social, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), portaria de nomeação ou contrato de prestação de serviços.

Sendo assim, a validação por parte da Diretoria não será mais necessária.

Nenhum comentário

Deixe um comentário