23 nov CRF/PA encaminha ao MP relatório com denúncia de irregularidades nas UMS
No dia
15 de outubro, o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará
(CRF/PA), protocolou junto à Promotoria de Justiça dos Direitos
Constitucionais e do Patrimônio Público, documento em que solicita o
oferecimento de Assistência Farmacêutica, em período integral, nas
Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e Meio
Ambiente (Sesma), de Belém. Com base em inspeções feitas pelos fiscais e
representantes da Câmara Técnica de Farmácia Hospitalar do CRF/PA, o
documento aponta diversas irregularidades ameaçadoras à saúde da
população.
A medida do CRF/PA
ratifica o compromisso firmado pela entidade, durante reunião ocorrida
no dia 16 de setembro, com o Ministério Público, após ter reunido
anteriormente com o diretor geral da Sesma, Mailton Ferreira. Na
ocasião, os representantes do CRF/PA participaram à Dra. Suely Cristina
Aguiar Cruz, promotora de justiça, a precariedade em que se encontram as
Unidades Municipais de Saúde (UMS), e se comprometeram a registrar,
através de um relatório, todos os problemas encontrados.
Diversas foram as
irregularidades responsáveis pela autuação de todas as farmácias
público-municipais de Belém, resultado das fiscalizações realizadas nos
dias 5 e 6.10. Entre elas, destacam-se: fracionamento irregular de
medicamentos e dispensação indevida de embalagens hospitalares em
estabelecimento não habilitado; armários de medicamentos controlados
abertos e sem dispositivo de segurança para armazenamentos; medicamentos
vencidos; dispensão de medicamentos controlados sem farmacêutico;
estoque de amostras grátis de origem conhecida; condições sanitárias
inadequadas, e assim por diante.
Diante da preocupação
com o desserviço que vem sendo prestado à sociedade, o CRF/PA irá
aguardar as providências por porte do MP, em relação à triste situação
municipal, e desde já se compromete em averiguar, em breve, as Unidades
de Saúde vinculadas à Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa).
Veja aqui o relatório encaminhado ao MP
ASCOM CRF/PA
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