13 abr CRF-PA APOIA APROVAÇÃO DE PL QUE RECONHECE ESTÁGIO COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
O CRF-PA destaca a aprovação, pelo Plenário do Senado Federal, nesta última terça-feira (14), do Projeto de Lei 2.762/2019, que reconhece o estágio como experiência profissional. A matéria, relatada pela senadora Damares Alves, foi aprovada com parecer favorável e segue agora para sanção presidencial.
O projeto altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) ao estabelecer que o período de estágio poderá ser contabilizado como experiência profissional. Além disso, o texto prevê que o poder público será responsável por regulamentar em quais situações essa experiência poderá ser considerada válida, especialmente em concursos públicos.
O CRF-PA ainda reforça que, a medida representa um avanço importante para estudantes e futuros profissionais, ao reconhecer, na prática, o estágio como parte fundamental da formação e da vivência no ambiente de trabalho.
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