21 jul Consultas públicas do CFF

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) recebe sugestões até o dia 16.08, para a Consulta Pública nº 03/2011, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde.

De acordo com o texto da proposta, o farmacêutico deverá atuar como membro efetivo da Comissão de Farmácia e Terapêutica, propondo a inclusão e exclusão dos produtos médicos no processo de seleção e padronização; adotar medidas para garantir a rastreabilidade dos produtos para a saúde, em conformidade com a RDC 59/2000; participar dos estudos de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) dos produtos para a saúde, produzindo relatórios que forneçam subsídios, aos gestores, para definição quanto à incorporação de novas tecnologias; entre outros.

Outra consulta pública do CFF recebe sugestões até o dia 20.08, a Consulta Pública nº 02/2011, que dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos farmacêuticos.

Segundo a proposta de resolução, a farmácia, drogaria e distribuidora de medicamentos deverão dispor, obrigatoriamente, de um farmacêutico diretor ou responsável técnico que efetive e permanentemente assuma e exerça as suas funções e atribuições de direção ou responsabilidade técnica. Ainda de acordo com a proposta, são atribuições dos farmacêuticos assumir a responsabilidade pela execução de todos os atos farmacêuticos praticados, cumprindo-lhe respeitar e fazer respeitar as normas referentes ao exercício da profissão farmacêutica; manter os medicamentos e substâncias medicamentosas em bom estado de conservação; garantir as boas condições de higiene e segurança; manter e fazer cumprir o sigilo profissional; entre outras.

As sugestões devem ser enviadas à Assessoria Técnica do CFF no email jarbas@cff.org.br