24 set Comunicado: Mobilização para veto de PL nº21/2013
A aprovação do Projeto de Lei nº 21/2013 pelo Congresso Nacional foi criticada por alguns dos principais veículos de comunicação do país nos últimos dias. No sábado (21 de setembro), a revista Época publicou nota sobre o tema e, hoje (23 de setembro), o filósofo Denis Rosenfield assina o artigo A farra e a saúde nos jornais O Globo e O Estado de São Paulo.
Caso seja sancionada pela presidência da república, a medida autorizará que drogarias captem receitas para manipulação, contrariando a atual legislação e regulamentação vigentes.
A Anfarmag entende que as regras do setor não podem ser mudadas sem prévia discussão e aprofundamento e, especialmente, acredita que a modificação proposta coloca em risco a qualidade do medicamento magistral que preza pela individualização da preparação e pela personalização na dispensação e, consequentemente, afeta a saúde da população.
Por isso, a Anfarmag vem acionando uma série de parlamentares, conselhos e profissionais de órgãos regulamentadores para sensibilizá-los quanto ao equívoco legislativo que será gerado caso a norma seja sancionada. O presidente da Anfarmag, Ademir Valerio, enviou na última semana ofício para a presidente Dilma Roussef e para o Ministério da Saúde. O objetivo dessa mobilização é garantir que a intermediação de receitas seja vetada pela presidência da república.
Fonte: Anfarmag
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