A Comissão de Seguridade Social e
Família aprovou nesta quarta-feira (17), a proposta que garante
aos pacientes com doenças crônico-degenerativas receber
medicamentos de uso contínuo em farmácias e drogarias
comerciais, quando não houver remédio nas farmácias da rede
própria, contratada ou conveniada do Sistema Único de Saúde
(SUS). O reembolso dos valores às farmácias conveniadas que
entregarem o medicamento aos pacientes será feito pelo SUS.

O texto aprovado é um substitutivo do
deputado Dr. Nechar (PP-SP) aos Projetos de Lei 3171/00, do
Senado, e 2099/99 e 3167/08, apensados. Cinco outras propostas
que tramitavam conjuntamente (PLs 6756/10, 7446/02, 3211/00,
3899/00 e 3749/08) foram rejeitadas pela comissão.

Fonte: Agência Câmara