12 dez Comissão aprova incentivos fiscais para laboratórios farmacêuticos nacionais

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta (PL 1397/11) que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

De autoria do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), a proposta prevê incentivos e desonerações fiscais para que as empresas nacionais possam dominar o ciclo completo de produção de produtos farmacêuticos.

O relator da proposta na comissão, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), afirmou que, atualmente, só 17% dos produtos do setor oferecidos no Brasil são nacionais.

Redução de custos
Oliveira lembrou que o governo, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é o principal comprador de medicamentos. “Esses produtos importados ficam muito majorados nos preços. Na medida em que nós produzimos no Brasil, com tecnologia nossa, os custos vão cair e nós vamos ter um alcance social maior para os fármacos.”

O projeto prevê ainda a criação de um plano diretor para orientar o trabalho do governo, de empresas, de centros e institutos tecnológicos e de universidades com a definição de prioridades de ação e a garantia de captação de recursos. 

Também será instituído um fórum de consulta, convocado pelo Conselho Nacional de Saúde, para aprovar as medidas do plano diretor.

Tramitação
A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Fonte: Câmara dos Deputados