CRF-PA | Comissão aprova divulgação da disponibilidade de remédios de uso contínuo
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Comissão aprova divulgação da disponibilidade de remédios de uso contínuo

Comissão aprova divulgação da disponibilidade de remédios de uso contínuo

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (31) projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar na internet a relação dos remédios de uso contínuo disponíveis nos centros de dispensação de medicamentos excepcionais dos estados. Pela proposta (PL1204/11), do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), a divulgação deverá ser feita nos sites dos governos federais e estaduais.

De acordo com o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), a medida é útil porque a realidade dos pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo “é bem diferente do que as normas e regulamentos do SUS permitem pensar”. O parlamentar argumenta que o tratamento pode ser frustrado por todo tipo de imprevisto, como, por exemplo, um acidente no transporte dos medicamentos.

A publicação na internet dos medicamentos disponíveis, assim como daqueles que estão em falta com a previsão de chegada, “virá em muito boa hora possibilitar aos pacientes programar-se e somente empreender deslocamentos tempestivos e úteis”, argumenta.

Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL-1204/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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