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Coleta de material

12 set Coleta de material

Postado as 13:48h em Sem categoria por
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Projeto que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) determina que os medicamentos de uso humano e veterinário sejam incluídos entre os produtos sujeitos ao sistema de logística reversa – que trata da coleta e restituição dos resíduos sólidos às empresas para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada.

A proposta (PLS 148/11), de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO),altera a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses medicamentos a assegurar sistema de logística reversa para que os consumidores devolvam esses produtos aos comerciantes ou distribuidores, após o uso.

 

Íntegra da Proposta

 

PLS 148/11  

Lei 12.305/10 

 

Fonte: Agência Senado

 

 

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