CRF-PA | Audiência sobre patentes farmacêuticas é adiada para 10 de julho
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Audiência sobre patentes farmacêuticas é adiada para 10 de julho

Audiência sobre patentes farmacêuticas é adiada para 10 de julho

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio adiou para o próximo dia 10 de julho a audiência pública sobre o Projeto de Lei 3709/08, que limita a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização de patentes para produtos e processos farmacêuticos. Inicialmente, a audiência estava marcada para esta quarta-feira (20).

A iniciativa do debate é dos deputados Renato Molling (PP-RS), Guilherme Campos (PSD-SP), Mandetta (DEM-MS) e Wellington Fagundes (PR-MT).

Íntegra da proposta:

PL-3709/2008

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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