CRF-PA | Anuência de Licenciamentos de Importação de antirretrovirais
Acesse os serviços online em qulaquer lugar
Conselho regional de farmácia do Estado do Pará
6705
wp-singular,post-template-default,single,single-post,postid-6705,single-format-standard,wp-theme-bridge,wp-child-theme-bridge-child,qode-quick-links-1.0,ajax_fade,page_not_loaded,,qode_grid_1300,footer_responsive_adv,hide_top_bar_on_mobile_header,qode-child-theme-ver-1.0.0,qode-theme-ver-11.2,qode-theme-bridge,bridge-child,wpb-js-composer js-comp-ver-6.10.0,vc_responsive
 

Anuência de Licenciamentos de Importação de antirretrovirais

29 abr Anuência de Licenciamentos de Importação de antirretrovirais

Postado as 14:00h em Sem categoria por
0 Curtidas

Os medicamentos antirretrovirais do programa de DST/Aids estão dispensados de autorização prévia de embarque no exterior. A medida atende o artigo 1º da resolução RDC 11/2013 da Anvisa. Segundo a norma, as substâncias constantes da lista C4 da RDC nº 39/2012, bem como os medicamentos que as contenham, estão desobrigados da autorização.

 

Portanto, não é necessário solicitar à Coordenação de Produtos Controlados da Anvisa a anuência de pré-embarque para tais substâncias e medicamentos. Estes produtos deverão ser submetidos à fiscalização sanitária antes do desembaraço aduaneiro e será realizada pela autoridade sanitária no local de desembaraço, que finalizará o processo de importação.

A importação destes produtos continuam enquadradas no procedimento três da RDC 81/08, devendo atender as demais exigências previstas neste procedimento.

 

 

Fonte: Anvisa

 

Nenhum comentário

Deixe um comentário