06 dez Alinhamento da agenda regulatória define caminhos para próximos quatro anos

A Anvisa lançou, nesta quarta-feira (5/12), o alinhamento estratégico de sua agenda regulatória para os próximos quatro anos. O novo modelo anunciado pela Agência traz algumas mudanças na sua forma de elaboração, vigência e, especialmente, no aprimoramento dos mecanismos de participação da sociedade na construção da agenda.

A agenda regulatória é um instrumento inovador na administração pública federal, lançado pela Anvisa em 2009. O objetivo é dar maior transparência, previsibilidade e eficiência no processo de regulação feito pela Anvisa. De acordo com o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa,  Jaime Oliveira, o alinhamento estratégico da agenda é uma evolução do processo, que começou há quatro anos e mostra um amadurecimento do processo regulatório da Anvisa. Ele ressaltou que o documento representa um ato concreto sobre o qual a sociedade deverá cobrar a Agência. “O principal objetivo é garantir que este instrumento seja efetivo, mas não há nada como o controle social para garantir que os órgãos públicos cumpram sua tarefa”, afirmou Jaime.

O lançamento contou com a participação do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, que falou da importância de associar as inovações em saúde aos interesses do sistema público de saúde. Segundo ele, a Anvisa tem um papel fundamental , pois regula produtos e serviços diretamente ligado à assistência à saúde. Para Gadelha, a agenda regulatória alinha o trabalho da Anvisa aos programas mais importantes do governo federal, o Brasil Maior e o Brasil Sem Miséria. “A política nacional de desenvolvimento industrial da saúde está sendo reconhecida como área estratégica do desenvolvimento nacional”, afimou Carlos Gadelha.

O compromisso social da agenda também foi destacado pelo diretor de Monitoramento Sanitário da Anvisa, José Agenor Alvares, que chamou a atenção para a necessidade de um diálogo constante com a sociedade. “A população se engaja quando acredita nas instituições, não adianta querermos fazer alinhamento intra muros; a nossa regulação tem que ser feita para beneficiar a população”, sentenciou Agenor.

Agenda regulatória

A partir de agora, a Anvisa vai estruturar sua agenda dentro de um alinhamento estratégico com duração de quatro anos, com eixos e diretrizes que nortearão o trabalho. Neste espaço de quatro anos, serão publicadas duas agendas regulatórias com vigência bienal, trazendo prazos para condução e conclusão dos temas propostos.

     1.Conheça os Eixos do Alinhamento Estratégico 2013 – 2016

     2.Complexo Produtivo e de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde;

     3.Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária;

     4.Integração e Fortalecimento da Atuação Internacional;

     5.Fortalecimento do sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

     6.Regulação Sanitária, Meio Ambiente e Sustentabilidade;

     7.Vigilância Sanitária em Eventos de Massa;

     8.Simplificação e racionalização de Procedimentos no âmbito da Anvisa;

     9.Vigilância Sobre a Qualidade, a Segurança e os riscos de Produtos e

        Serviços Relacionados à Saúde.

Fonte: Anvisa