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Agenda Regulatória 2013-2014: aberta etapa de consulta dirigida à sociedade

Agenda Regulatória 2013-2014: aberta etapa de consulta dirigida à sociedade

Começou, no dia 31 de janeiro, a etapa de Diálogos Setoriais para construção da Agenda Regulatória – Biênio 2013-2014. Nesse momento, setores envolvidos com a regulação sanitária podem avaliar e discutir a Proposta Preliminar dos Temas, além de sugerir a inclusão de outros assuntos não identificados pela Anvisa.

Essa proposta, aprovada pela Diretoria Colegiada (Dicol) no dia 22 de janeiro, foi resultado da etapa anterior – Diálogos Internos –,na qual os gestores da Anvisa identificaram 78 temas que demandam medidas regulatórias, dos quais 63% foram migrados da Agenda 2012.
Para a seleção das entidades participantes da Consulta Dirigida foram estabelecidos os seguintes critérios: possuir relação institucional com a Anvisa por meio das Câmaras Setoriais ou do Conselho Consultivo; ser instituição de ensino superior com vínculo por convênio ou parceria institucionalizada; ou ser identificada como entidade representativa de setor não abrangido pelas Câmaras Setoriais, com habitual relação institucional com a Agência e relação com o tema proposto na Agenda.

Para o envio das contribuições, as instituições devem acessar os formulários eletrônicos especificados no documento da Consulta Dirigida, não sendo necessário o envio de contribuições por outro meio de comunicação.
Cada instituição poderá preencher um formulário por macrotema até o dia 31 de março. Não serão aceitas contribuições de indivíduos, membros ou associados das entidades relacionadas.
Ao final do processo, a Anvisa se manifestará sobre as contribuições recebidas e apresentará a Proposta Final de Temas para a Agenda Regulatória – Biênio 2013-2014, que será publicada no Diário Oficial da União.
Para obter mais informações, acesse o Documento Orientador da Agenda.

Fonte: Imprensa/Anvisa

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