14 fev Agenda Regulatória 2013-2014: aberta etapa de consulta dirigida à sociedade
Começou, no dia 31 de janeiro, a etapa de Diálogos Setoriais para construção da Agenda Regulatória Biênio 2013-2014. Nesse momento, setores envolvidos com a regulação sanitária podem avaliar e discutir a Proposta Preliminar dos Temas, além de sugerir a inclusão de outros assuntos não identificados pela Anvisa.
Essa proposta, aprovada pela Diretoria Colegiada (Dicol) no dia 22 de janeiro, foi resultado da etapa anterior Diálogos Internos ,na qual os gestores da Anvisa identificaram 78 temas que demandam medidas regulatórias, dos quais 63% foram migrados da Agenda 2012.
Para a seleção das entidades participantes da Consulta Dirigida foram estabelecidos os seguintes critérios: possuir relação institucional com a Anvisa por meio das Câmaras Setoriais ou do Conselho Consultivo; ser instituição de ensino superior com vínculo por convênio ou parceria institucionalizada; ou ser identificada como entidade representativa de setor não abrangido pelas Câmaras Setoriais, com habitual relação institucional com a Agência e relação com o tema proposto na Agenda.
Para o envio das contribuições, as instituições devem acessar os formulários eletrônicos especificados no documento da Consulta Dirigida, não sendo necessário o envio de contribuições por outro meio de comunicação.
Cada instituição poderá preencher um formulário por macrotema até o dia 31 de março. Não serão aceitas contribuições de indivíduos, membros ou associados das entidades relacionadas.
Ao final do processo, a Anvisa se manifestará sobre as contribuições recebidas e apresentará a Proposta Final de Temas para a Agenda Regulatória Biênio 2013-2014, que será publicada no Diário Oficial da União.
Fonte: Imprensa/Anvisa
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