18 set Seminário aborda nova resolução de vigilância sanitária

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estiveram reunidos nesta terça-feira, 16, em Belém, em um seminário que se propôs a discutir a Resolução da Diretoria Colegiada nº 49, da Anvisa, publicada em novembro de 2013, para racionalizar, simplificar e padronizar procedimentos e requisitos de regularização do microempreendedor individual (MEI), do agricultor familiar e do empreendimento da economia solidária junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

A ideia é adequar as normas de vigilância sanitária à realidade dos empresários de pequenos negócios – simplificar e padronizar procedimentos e requisitos de regularização junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O foco está no microempreendedor individual (MEI), na agricultura familiar, pequeno produtor rural, nas associações e cooperativas (economia solidária).

Os principais objetivos são orientar o pequeno produtor ou empreendedor a produzir e/ou trabalhar de forma correta, dentro das exigências da vigilância sanitária, para evitar riscos à saúde da população e incentivar a formalização de maneira efetiva, garantindo não só o registro, como condições para que possam crescer.

O secretário de Estado de Saúde, Helio Franco, participou da abertura das discussões e destacou a iniciativa em prol da inclusão produtiva, a partir da atuação de órgãos públicos, como a Sespa, no sentido de colaborar no que for preciso, sobretudo na prestação de treinamentos para assegurar a correta manipulação de alimentos e, consequentemente, a prestação de serviços que refletirá positivamente na economia, em função da geração de renda para mais pessoas.

Além do titular da Sespa, participaram da abertura a coordenadora estadual da Vigilância Sanitária, Thelma Araújo; a chefe da Assessoria de Articulação e Relações Institucionais da Anvisa – Asrel, Rosilene Mendes, e o representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), Roberto Postiglione.

O público alvo são técnicos da Divisão de Controle de Alimentos (DCQA) do Departamento de Vigilância Sanitária da Sespa; representantes dos 13 Centros Regionais de Saúde e das Vigilâncias Sanitárias de 15 municípios com mais de 100 mil habitantes, além de técnicos da Adepará, Emater, Sagri, Jucepa e Sebrae Regional.

Na ocasião, também houve o lançamento da Cartilha da Anvisa sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 49/2013, que normatiza o trabalho de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária. O livreto traz texto comentado sobre as dúvidas mais comuns referentes à formalização dos empreendedores.

“Vale ressaltar que essa regulação se apoia na visão de que o Micro Empreendedor Individual (MEI) e o pequeno produtor não podem ser tratados da mesma forma que o grande empresário, sendo necessário um olhar diferenciado, sem perder o ponto de vista da segurança sanitária”, explicou em palestra a representante da Anvisa, Rosilene Mendes, ao lembrar que o seminário acompanha a fase atual dos trabalhos do órgão, que é ir aos Estados e capacitar vigilâncias sanitárias e os pequenos empresários sobre a resolução.

Segundo Rosilene, existem hoje no Brasil 3,5 milhões de micro empreendedores individuais formalizados e 10 milhões de informais que poderiam gerar R$ 600 bilhões ao ano. Outra informação relevante é de que 68%, dos 19,9 mil pequenos produtores rurais da economia solidária, têm dificuldades na comercialização de seus produtos e serviços.

O Brasil tem quatro milhões de agricultores cadastrados no MDA – DAP (declaração de aptidão ao Pronaf). Das 863,924 mil agroindústrias, 480,8 mil  são de agricultores familiares. Cerca de 350 mil agroindústrias rurais comercializam a produção, gerando em média 127 bilhões ao ano. Destas 83,6% estariam no mercado informal. “Toda essa força de trabalho precisa estar formalizada e produzir produtos e serviços seguros”, declarou a titular da Asrael. Os trabalhos do seminário prosseguem nesta quarta-feira, 17, no Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam), terceiro piso, bloco D, sala D307.

Fonte: Agência Pará