21 set CRF-PA reune com SESMA na sede em Belém

Nesta sexta-feira, 17/09, a vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará, Dra. Mônica Rodrigues, reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Belém. Estiveram presentes na reunião o Coordenador da Referência Técnica de IST/Aids – SESMA, Edgar Barra, o Técnico da Referência Técnica de IST/Aids – SESMA, Antonino Gomes e o farmacêutico do Serviço de Assistência Especializada (SAE) em HIV/Aids CASA DIA, responsável por mediar o contato, Idelvan Junior.

A intenção é trabalhar em conjunto pela elaboração e aprovação de uma Portaria Municipal que regulamente a prescrição de medicamentos para as Profilaxias Pré e Pós- Exposição ao HIV (PrEP e PEP, respectivamente).
Há evidências científicas positivas pela introdução da PrEP e PEP de forma ágil na prevenção da infecção pelo HIV e há a necessidade de ampliação do acesso a essas tecnologias medicamentosas. Dessa forma, a Portaria visa autorizar os farmacêuticos a efetuarem as prescrições de acordo com os PCDT para PEP e PrEP.

A ação encontra legitimidade a partir do momento em que se estabeleceu o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de Risco à Infecção pelo HIV e o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição (PEP) de Risco à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais, ambos publicados em 2018 pelo Ministério da Saúde.

Além disso, Lei nº 12.845/2013 e as Resoluções do CFF nº 585/2013 e 586/2013 dão embasamento legal para que a Portaria tenha validade e pertinência.

A iniciativa surgiu a partir dos dados alarmantes de casos de HIV no estado do Pará. No último Boletim Epidemiológico sobre a AIDS/HIV no Brasil, o Pará foi o estado brasileiro com o maior coeficiente de mortalidade em decorrência de complicações da Aids. O índice foi de 7,7 óbitos a cada 100 mil habitantes, esse número é maior do que a média nacional que foi de 4,1 pela mesma quantidade de habitantes. Já Belém ficou em segundo lugar na mesma categoria, com 16,5 óbitos por 100 mil habitantes, atrás apenas de Porto Alegre que registrou uma média de 22 óbitos a cada 100 mil habitantes.

“A inserção do profissional farmacêutico na prescrição dos antirretrovirais para pré e pós-exposição ao HIV vem somar para um serviço que está cada vez mais necessitado de sua descentralização”, relata o farmacêutico Idelvan Junior, que também destaca as barreiras no cotidiano de quem trabalha no SAE: “o SAE CASA DIA vem enfrentado barreiras, principalmente médicas, as quais diminuem as perspectivas dos usuários e acarretam em possíveis abandonos pelo serviço ofertado”.

Caso seja aprovado, Belém será a segunda capital a adotar esse procedimento de extrema relevância social para a população, que poderá contar com toda a assistência do profissional da saúde que está diariamente ao seu lado – o farmacêutico!