20 fev Vigilância Sanitária orienta farmacêuticos sobre emissão de licença de funcionamento

No dia 31 de março, encerra o prazo para renovação da licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária para todos os estabelecimentos comerciais e de serviços do país. Em Belém, a Secretaria Municipal de saúde está intensificando os trabalhos para que o máximo de estabelecimentos esteja regularizados junto ao órgão neste período.

Nesta quinta-feira, 16, farmacêuticos de distribuidoras de medicamentos estiveram reunidos com a equipe do Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa) da Sesma para esclarecimentos de dúvidas acerca da emissão da licença. De acordo com Randolfo Coelho, chefe da Divisão de Drogas e Medicamentos do Devisa, desde 2013, o órgão tem realizado essas orientações para que o trabalho seja cada vez mais educativo e não punitivo e para que a emissão das licenças seja cada vez mais ágil.

Segundo ele, essa série de reuniões deve atingir cerca de mil profissionais de diversos segmentos farmacêuticos, como farmácias comerciais e de manipulação, clínicas, hospitais e distribuidoras, com o propósito de sensibilizar proprietários e farmacêuticos para que tenham agilidade na documentação e para que a equipe de fiscalização mostre os tipos de pendências mais comuns encontradas nestes estabelecimentos.

“As irregularidades mais comuns são estruturais e documentais, como pintura, climatização, tamanho do estabelecimento, disposição dos medicamentos, armazenamento, cuidado com a preservação da integridade física de usuários e dos profissionais que lá trabalham, documentos em geral, como certidão de regularidade, Habite-se, IPTU, Manual de Boas Práticas”, destacou.

Para Weslanha Pinheiro, farmacêutica e responsável técnica de uma empresa distribuidora de medicamentos, apesar de ser a primeira vez que participa deste tipo de encontro, as explicações são fundamentais. “Estou na expectativa porque a nossa classe merece alguns esclarecimentos e nada melhor que os ficais para nos orientar neste momento de renovação da licença de funcionamento”, frisou.

Atualmente, cerca de 400 estabelecimentos ligados a medicamentos estão licenciados pela Vigilância Sanitária. Em 2016, dez distribuidoras chegaram a ser interditadas por apresentarem algum tipo de irregularidade.

Para a emissão da licença de funcionamento, os interessados devem entregar documentos básicos, como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), contrato social da empresa, comprovante do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quitado dos últimos dois anos, carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário. Além disso, a depender de cada tipo de estabelecimento, é necessário entregar documentos complementares. A entrega dos documentos a melhores informações podem ser obtidas no prédio do Devisa, localizado na travessa FEB, 77 (entre as avenidas Almirante Barroso e Rômulo Maiorana), bairro de São Brás. O protocolo realiza o atendimento ao público de segunda a quinta-feira, das 8h às 14h. O telefone de contato do departamento é o 3344-1754.

Fonte: Devisa