18 jul Projeto de Lei prevê fracionamento obrigatório de medicamentos
O Projeto de Lei 396/11, que está em fase de análise pela Câmara dos Deputados, tem por objetivo tornar o fracionamento de medicamentos obrigatório. A proposta é do Deputado Federal Aluizio dos Santos (PV-RJ) e tem por base o Decreto 74.170/74, que permite o fracionamento de determinados medicamentos sem a obrigatoriedade.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, para o Deputado, que também é neurocirurgião, 35% dos casos com intoxicação por medicamentos ocorrem em crianças e o controle na quantidade de medicamentos vendidos poderia prevenir essas situações.
Fazem parte da proposta as substâncias sob a forma de drágeas, comprimidos, cápsulas, pastilhas, supositórios e óvulos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possui uma lista com cerca de 800 medicamentos que podem ser fracionados. Fazem parte da lista os medicamentos acondicionados em frasco-ampola, ampola, seringa preenchida, flaconete, sachê, envelope, blister e strip, comprimidos, cápsulas, óvulos vaginais, drágeas, adesivos transdérmicos e supositórios.
A proposta será analisada em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-la. As comissões responsáveis são: de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ASCOM CRF/PA – com informações da Agência Câmara de Notícias.
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