Prescrição Eletrônica: o que você precisa saber. — CRF-PA
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Prescrição Eletrônica: o que você precisa saber.

O Ministério da Saúde autorizou a telemedina para atendimento durante a pandemia. Este ato, dentre outras normas, estabelece que os médicos poderão, no âmbito do atendimento por Telemedicina, emitir atestado médico em meio eletrônico.

A prescrição eletrônica com assinatura é a geração e transmissão por software de uma receita, substituindo o lugar das prescrições físicas em papel, permitindo que os profissionais da saúde utilizem o software de prescrição digital para transmitir uma prescrição, autorização ou renovação da receita.

O profissional deve conferir se o documento está assinado digitalmente ou possui certificado digital de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, que garante a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em formato eletrônico – exigido pelo Ministério da Saúde e Anvisa – para realizar a dispensação do medicamento. Essa validação pode ser realizada por sistema QR Code ou na verificação de assinatura eletrônica nas plataformas autorizadas, a exemplo do ITI e Sibrafar (disponível no Portal do CRF/PA).

O sistema atende também receitas de antimicrobianos e controle especial que contenham substâncias das listas C1 e C5 e os adendos das listas A1, A2 e B1 da Portaria SVS/MS 344/1998.

O governo federal oferta uma plataforma gratuita aos profissionais da saúde, em uma iniciativa do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e tem como a função validar a receita em meio digital (formato PDF) quanto a sua autoria, se assinada por um médico habilitado e dispensada por um farmacêutico.

– Para verificar receita com assinatura digital certificada pelo ICP-Brasil:
1. Receba a receita e analisar seus aspectos técnicos e legislação;
2. Caso recebida por PDF, o arquivo deve conter assinatura certificada pelo ICP-Brasil. É recomendado manter uma cópia no computador. Caso não tenha não seja emitida pelo ICP-Brasil, a receita deve conter instruções para que o farmacêutico acesse o documento original na internet. Acesse o site indicado na receita e baixe o documento original com a assinatura certificada pelo ICP-Brasil. Essa receita deve ser idêntica à apresentada. É importante sempre manter esse arquivo no computador.
3. Depois, acesse o portal Validador de Documentos Digitais: https://assinaturadigital.iti.gov.br/
4. Faça o upload da receita e confirme se não houve alterações, se a assinatura pertence ao prescritor e se está habilitado.
5. Caso possua assinatura com certificação digital ICP-Brasil, pode fazer o upload da receita no campo destinado à assinatura do fornecedor.

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