NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Farmácia do Pará vem a público ESCLARECER o alegado por um grupo de candidatos aos cargos de Conselheiros Regionais  em publicações nas redes sociais, que mostram pedido de Mandado de Segurança junto à Justiça Federal.

Traçando um histórico situacional, no último dia 09.08, às 17:56, (fora do horário de funcionamento da sede e seccionais do CRF/PA) o candidato Patrick Cruz de Souza protocolou solicitação por e-mail de documentação digitalizada dos candidatos aos cargos de Conselheiro Regional e Diretoria do CRF/PA no processo eleitoral.
 
Eu, como presidente da Comissão Eleitoral e em obediência ao Regulamento Eleitoral que não prevê digitalização de documentos, respondi o e-mail do candidato informando a necessidade de impressão e solicitando agendamento prévio de horário de retirada da documentação, visando a otimização da impressão e organização em tempo hábil – e-mail nunca respondido pelo candidato Patrick Cruz de Souza.

No dia 11.08, às 14:59, recebemos a última documentação referente aos candidatos residentes no município de Santarém que, por conta da distância espacial e serviço de correios, só chegou nesta data à sede. E, no mesmo dia, por volta das 13h (menos de 24h após a solicitação feita por e-mail e ainda sem resposta e/ou agendamento prévio por parte do candidato Patrick Cruz de Souza e antes da chegada da documentação), as candidatas Simone Sena e Neide Solimões foram efetuar a retirada da documentação solicitada pelo candidato, no entanto estavam juridicamente impedidas, já que estas não portavam procuração que lhes garantisse o direito de retirada. E, diante da situação, solicitaram também presencialmente (por volta das 13:15h) cópias individuais da documentação e afirmaram aos funcionários do quadro do CRF/PA (Alessandra Soares, Cleide Azevedo e Matilde Costa) que retirariam no dia 14.08.
 
No dia 11/08/17, também foi recebida por esta comissão, via e-mail, solicitação de cópias dos documentos pelascandidatas Simone Sena e Neide Solimões.  De imediato foi encaminhado ao CRF autorização de providência e agendamento de entrega dos documentos a candidata solicitante para a segunda-feira, dia 14/08/17, às 11:00h.
 
No dia 14/08/17, somente às 16:50h, esta comissão recebeu, via e-mail, reclamação, por parte do candidato  Patrick Souza, de que os mesmos estavam no CRF com dificuldades em receber a documentação solicitada.

A reclamação de imediato foi encaminhada, via e-mail, ao CRF, solicitando esclarecimentos, que respondeu alegando que a gráfica atrasou a entrega das cópias e com isso houve o atraso na disponibilização aos candidatos solicitantes, considerando o volume da documentação, que possui mais de 1600 páginas (quatro cópias). A impressão destas ocasionou uma situação atípica no cotidiano do órgão que, por essa razão, precisou terceirizar parte da impressão em regime urgencial – sem sucesso integral considerando o horário de funcionamento das principais gráficas da região metropolitana de Belém.

Ainda no dia 14/08/17, foi protocolada no CRF solicitação da candidata Simone Sena referente a prorrogação do prazo para análise de impugnação dos candidatos em 72 horas. Esta solicitação foi imediatamente encaminhada ao CFF para análise e parecer quanto a esta possibilidade, no qual solicitamos urgência.

No mesmo dia, a documentação também fora solicitada pelo candidato Eduardo Arruda, que agendou a retirada para o dia 14.08.

Para atender aos prazos de forma integral aos candidatos que agendaram a retirada, o funcionário Sérgio Souto foi designado desde às 8h do dia 14.08 para acompanhar as cópias e impressão dos documentos. E, após intenso trabalho na gráfica acompanhado de forma próxima pelo funcionário e diversas solicitações de agilidade, a documentação chegou à sede do CRF/PA por volta das 15:45.


Contudo, a documentação fora retirada da ordem usual pelo responsável pelas cópias na empresa contratada. E, visando o compromisso com TODOS os candidatos, as funcionárias Alessandra Soares, Cleide Azevedo e Matilde Costa registraram em ata a presença dos candidatos (para efetuar a retirada da documentação) que acompanharam a chegada do material à sede. E, no ato, a equipe informou também que haveria necessidade de conferência adequada para não prejudicar nenhum dos candidatos diante de uma possível ausência ou duplicata nas cópias da documentação.


A conferência da documentação foi acompanhada PRESENCIALMENTE pelos candidatos Patrick Cruz de Souza e Simone Sena. E, por volta das 18h do dia 14.08, perto do fim da conferência, os candidatos que acompanhavam o ato alegaram compromissos externos e informaram que receberiam a documentação na quarta-feira (16.08). E, conforme registrado em ata também pelas funcionárias Alessandra Soares, Cleide Azevedo e Matilde Costa, se recusaram a levar a parte já disponível e devidamente conferida.

Além disso, há imagens e comprovações que, em obediência ao Regulamento Eleitoral, mais especificamente o art. 26 do parágrafo 6, que os candidatos tiveram vistas em toda a documentação na presença dos funcionários do CRF/PA, que em nenhum momento impuseram impeditivos para visualização.

Mesmo assim, após a saída dos candidatos da sede, mantivemos o compromisso da entrega na data limite e, após a finalização da conferência e organização da documentação, a Comissão Eleitoral designou equipe para realização da entrega da documentação impressa e organizada nas residências dos candidatos requerentes. Na primeira tentativa de entrega na residência da candidata Simone Sena, às 20:13h, a ente que se apresentou como genitora da candidata se recusou a receber a documentação por orientação da filha. O mesmo caso se repetiu quando na portaria do prédio do candidato Patrick Cruz de Souza, às 21h, quando a esposa deste impediu o acesso e recusou o recebimento da documentação que já se encontrava impressa e fora entregue dentro da data limite estabelecida. Sem qualquer tipo de custo aos candidatos.

E, sem informar a razão da recusa do recebimento da documentação, os candidatos impetraram Mandado de Segurança junto à Justiça Federal solicitando os mesmos documentos previamente enviados à casa destes.
 
Ressaltamos que conforme previsto no Regulamento Eleitoral, no artigo 19, inciso V, esta Comissão solicitou por escrito apoio administrativo ao cumprimento de suas decisões em tempo hábil, sempre que necessário, conforme descrito acima.
 
Reforçamos nosso compromisso com a idoneidade e a transparência. Temos a mais absoluta certeza que a condução do processo eleitoral vem sendo realizada de forma limpa e transparente. A Comissão Eleitoral Regional, composta por mim, Samuel Sena, e pelos também colegas farmacêuticos, José Bezerra e Sebastião Gomes, está acompanhando o processo de forma voluntária e não ofereceu qualquer tipo de obstáculo ao acesso de nenhum documento. Nossa missão é garantir que a profissão farmacêutica no Pará possa escolher os representantes para os próximos anos da melhor forma possível.