24 ago Manifestação do Plenário do CRF-PA ao Plenário do Conselho Federal de Farmácia
Diante do tratamento não isonômico e paritário e das diversas negativas do Conselho Federal de Farmácia frente às solicitações do CRF/PA de auxílio para o fortalecimento da profissão no estado do Pará, ocorridas desde junho de 2017 e buscando uma solução para os devidos impasses, foi aprovado em Sessão Plenária do dia 15.06.2018 o envio de um Documento Oficial, de caráter público, aos Conselheiros Federais – incluindo o presidente do CFF e nosso representante enquanto Conselheiro Federal, Dr. Walter Jorge João – apresentado no dia 29.06.2018.
O documento então sugeriu a revisão de determinadas Resoluções, já que, para o CRF/PA, não se encontravam esclarecedoras o suficiente, tendo em vista as negativas sem justificativas fundamentadas. A primeira delas foi a Resolução Nº 531/2010, que determina as normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros para estabelecer um Edital com os requisitos necessários, em critérios transparentes, claros e objetivos para a liberação de recursos do Conselho Federal aos Conselhos Regionais. A referida revisão se justifica nos episódios que vem sendo vivenciados pelo CRF/PA, a exemplo da reforma da Sede, apoio ao a 2º Congresso Pan-Amazônico de Ciências Farmacêuticas e auxílio na compra de veículo para o setor de fiscalização.
Por seguinte, foi solicitado a revisão da Resolução Nº 648/2017, para que os critérios de incentivo à fiscalização sejam claros, impessoais e transparentes, permitindo a todos os CRF’s as mesmas oportunidades, respeitando as diretrizes impostas nas Leis e Resoluções.
Além disso, o CRF/PA sugeriu uma série de propostas para potencializar o atendimento do CFF perante às solicitações dos CRF’s, a exemplo do tempo limite de respostas e outras, elencadas no documento.
Infelizmente, o CRF/PA também não obteve resposta sobre a melhor forma de proceder em relação a atual conjuntura e dificuldades enfrentadas. Desta forma, deixamos o link para que todos os profissionais farmacêuticos do Estado do Pará possam ler o Documento na íntegra: https://bit.ly/2MJIq3R
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