Confira aqui o Código de Ética do Conselho Federal de Farmácia.
Confira as Leis Brasileiras dedicadas à área Farmacêutica.
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960
Lei nº 5.292, de 08 de junho de 1967
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968
Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973
Lei nº 6.206, de 07 de maio de 1975
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977
Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979
Lei nº 6.838, de 29 de outubro de 1980
Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991
Lei nº 8.926, de 09 de agosto de 1994
Lei Nº 9.294, de 15 de julho de 1996
Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996
Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000
Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Lei nº11.000, de 15 de dezembro de 2004
Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006
Lei nº11.347, de 27 de setembro de 2006
Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009
Lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009
Lei nº 11.951, de 24 de junho de 2009
Lei nº 12.338, de 25 de novembro de 2010
Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011
Lei nº 10.669, de 14 de maio de 2003
Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003
Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999
Acesse aqui a Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
Confira os decretos relacionados com a área.
Decreto nº 85.878 de 7 de abril de 1981
Decreto nº 3.181, de 23 de setembro de 1999
Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000
Decreto n° 4.204, de 23 de abril de 2002
Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004
Decreto nº 20.377, de 08 de setembro de 1931
Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932
Decreto nº 57.477, de 20 de dezembro de 1965
Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968
Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969
Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974
Decreto nº 79.094, de 05 de janeiro de 1977
Decreto nº 2.018, de 01º de outubro de 1996
Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006
Confira as principais Resoluções relacionados com a área.
RESOLUÇÃO Nº 585 DE 29 DE AGOSTO DE 2013
RESOLUÇÃO Nº 586 DE 29 DE AGOSTO DE 2013
RESOLUÇÃO Nº 685, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 700, DE 29 JANEIRO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº 701, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº 710, DE 30 DE JULHO DE 2021
RESOLUÇÃO CFF Nº 713, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº 714, DE 17 DE JUNHO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº 719, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (REVOGADA!!!)
Notificações
A anuidade 2025 já está disponível.
Para consultar, acesse o CRF EM CASA.
