22 nov Governo decide congelar fusões na saúde
O governo está preocupado com as sucessivas compras de hospitais, laboratórios e empresas menores por operadoras de plano de saúde, o que tem elevado a concentração no setor. Chamaram a atenção das autoridades reguladoras principalmente as movimentações envolvendo a Amil. De cerca de 20 operações incluindo planos de saúde nos últimos três anos, ao menos 7 foram feitas pela empresa. Há o temor de que poucas empresas fiquem “grandes demais”, diminuindo a concorrência no setor e deixando consumidores, médicos e hospitais sem opção.
Por causa disso, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vai congelar algumas operações até que elas sejam analisadas definitivamente pelo órgão. A primeira delas será a compra da rede de laboratórios Dasa pela MD1, empresa controlada pela Amil. O conselho deverá firmar com as empresas, na reunião de hoje, acordo prevendo que os dois negócios sejam mantidos separados até a análise final do órgão.
Em julho, a procuradoria do Cade chegou a pedir que fosse adotada uma medida cautelar obrigando a separação das operações, mas o relator do processo, conselheiro Ricardo Ruiz, preferiu dar mais prazo para que os dois lados chegassem a um consenso. Negociações semelhantes estão em curso também no caso da compra da Medial pela Amil. Parecer da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) pediu que o conselho determinasse a venda de ativos da Medial em São Paulo para dar o aval ao negócio. Não há prazo para que o acordo seja firmado.
ESTUDOS
Por conta do aumento de operações nesse mercado, o Cade pediu ajuda à ANS (Agência Nacional de Saúde), que está estudando o mercado para levantar o tamanho do problema. Segundo o diretor da agência Bruno Sobral, a compra de hospitais e laboratórios por operadoras de plano de saúde pode trazer benefícios ao reduzir custos e integralizar as operações, mas é preciso saber até onde vão esses efeitos. “Isso não vai ser positivo se tiver uma só prestadora com poder de mercado para deter o único hospital de uma determinada região“, afirma.
Para Luiz Delorme Prado, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e ex-conselheiro do Cade, a formação de cadeias integradas nesse setor pode ser prejudicial à concorrência. “As opções para o consumidor ficam muito restritas. O ideal é que você tenha um sistema em que ele possa escolher onde ser atendido“, afirmou. Procurada, a Amil não se pronunciou.
Análise será feita antes de operações a partir de 2012
A adoção de Apros (Acordo de Previsão da Reversibilidade da Operação) -como o que será firmado pela Amil- pelo Cade está com os dias contados. A partir do ano que vem, as análises de operações de fusão e aquisição serão feitas previamente pelo conselho, ou seja, antes de as operações serem concretizadas. Com o Apro, o conselho acabou criando uma espécie de “congelamento dos negócios“ enquanto o Congresso Nacional não votava o projeto que permitiu a análise prévia.
O texto, de 2004, só foi votado em definitivo no início deste mês e ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O julgamento das operações com o negócio já fechado, como ocorre hoje, permitiu situações como a da fusão Nestlé-Garoto, em que, dois anos após a fusão, o conselho mandou desfazer o negócio, em 2004. Os dois lados brigam na Justiça até hoje.
Com a análise prévia, o conselho terá até 240 dias para fazer o julgamento e, enquanto isso, a fusão não poderá ser concretizada. Esse é o modelo adotado em quase todo o mundo, incluindo países como os Estados Unidos e os da União Europeia.
Fonte: Folha de S.Paulo
Nenhum comentário