01 ago FIBROMIALGIA AGORA É LEI
Nesta última quarta-feira, 23/07, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). Com isso, pacientes poderão se beneficiar de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
O Projeto de Lei (PL) 3.010/2019 equipara pacientes com fibromialgia a pessoas com deficiência, incluindo: acesso a políticas públicas específicas; Cotas em concursos públicos; Reservas de vagas destinadas a PcDs; Isenção de impostos; Prioridade no atendimento; e benefício de Prestação Continuada (BPC), que é possibilidade de acesso ao BPC, que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
O governo, por meio dessa lei, também estimula a pesquisa científica na área da fibromialgia, fadiga crônica e outras condições semelhantes. Além disso, incentiva a inserção de pessoas acometidas por essas doenças no mercado de trabalho e promove a capacitação de profissionais para o atendimento adequado desses pacientes. Essa atuação também se reflete na importância do papel do farmacêutico, que contribui no cuidado e no acompanhamento contínuo da saúde dessas pessoas.
A norma passa a valer em janeiro de 2026, 180 dias após a publicação. Em algumas unidades da federação, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada PcD, a exemplo do Distrito Federal, que aprovou uma norma sobre o assunto em 2024.
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