19 jan Defesa da ’maconha medicinal’ só começou
Ao mesmo tempo em que comemoram a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de retirar o canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas no Brasil, pacientes que defendem o uso da maconha medicinal já se articulam para pressionar as autoridades a liberar outro derivado da planta com propriedades terapêuticas: o tetrahidrocanabinol (THC).
A substância é responsável pelos efeitos alucinógenos da maconha, mas, associada ao CBD, também tem efeitos benéficos no alívio da dor e dos espasmos da esclerose múltipla e de outras doenças degenerativas do sistema nervoso. O canabidiol, isolado, é indicado para quadros epiléticos graves. Já aprovado em outros países, o medicamento que associa as duas substâncias está sendo alvo de processos movidos por brasileiros que buscam na Justiça autorização para importar o produto, que tem menos efeitos psicotrópicos do que a planta fumada.
Com doença congênita na coluna, a estudante mineira Juliana Paolinelli Novaes, de 35 anos, foi a primeira a conseguir a autorização judicial para importar o remédio com THC, mas, até hoje, cinco meses após a decisão, não conseguiu ter acesso ao medicamento, por causa do preço. A única importadora que aceitou trazer cobrava R$ 9.300 por três frascos, que não davam nem para um mês. Na Europa, o frasco custa R$ 695. Não tenho condições de pagar o que pedem, afirma ela, que usa o CBD em pasta e fuma cigarros de maconha para aliviar dores.
Mesmo sabendo das dificuldades, a bancária Camila Gontijo, de 34 anos, pretende seguir o mesmo caminho de Juliana. Ela vai ingressar com ação pedindo autorização para importar o medicamento e exigir que o Estado pague pelo produto por seu custo alto. Enquanto não obtém o medicamento, também recorre ao cigarro de maconha para aliviar as dores e espasmos provocados por um problema degenerativo que tem na coluna.
Essa doença faz com que os discos da coluna comprimam os nervos. Já fiz três cirurgias, até que não aguentava mais e decidi testar o canabidiol e a maconha há três meses. Melhorei muito. Antes não conseguia trabalhar, dirigir. Agora estou tendo uma vida quase normal. É uma pena que a gente não tenha acesso ao medicamento e tenha de depender de uma coisa ilegal para amenizar nossos sintomas, diz ela.
Vitória. Além de torcer para que a liberação do canabidiol no Brasil amplie a discussão sobre outros derivados da maconha, pacientes esperam que a decisão da Anvisa facilite o processo de importação do CBD, que, embora tenha deixado a lista de substâncias proibidas, ainda precisa ser comprado fora do País. Não há autorização para comercialização do produto em território brasileiro.
Em primeiro lugar, espero que a liberação pela Anvisa faça com que mais médicos prescrevam o CBD, porque é difícil encontrar algum que aceite, diz a técnica de enfermagem Ayla Carla Martins Muniz, de 27 anos, mãe das gêmeas Gabriella e Manuella, de 2 anos, que sofrem da Síndrome de West, doença que provoca frequentes crises convulsivas.
A Manuella já está tomando o CBD porque consegui autorização da Anvisa. Entrei com o pedido dela primeiro porque ela tinha crises graves e não respondia à medicação tradicional. Eram 60 crises por dia, ela não conseguia dormir. A Gabi estava com um quadro mais leve, mas os exames já estão mostrando alterações, então pretendo entrar com o CBD também, conta Carla.
Ayla diz que também espera que a liberação do composto faça com que o Estado passe a ser obrigado a fornecer o medicamento de forma gratuita. Entrei na Justiça em novembro, pedindo que a Secretaria da Saúde de São Paulo custeasse o tratamento e ganhei, mas, até hoje, não recebi. Parece que são questões burocráticas que causam essa demora. Espero que isso fique mais ágil a partir de agora, afirma.
Com a decisão da Anvisa de retirar o CBD da lista de substâncias proibidas, e a possibilidade de liberação, no futuro, de outros compostos derivados da maconha, empresas americanas que comercializam o canabidiol já estão de olho no potencial mercado brasileiro.
Com sede na Flórida, a Hemp Meds, produtora de um dos medicamentos à base de CBD, já criou um site em português e atendimento telefônico no Rio e em São Paulo.
PARA ENTENDER
Na quintafeira, o uso terapêutico do canabidiol, uma das substâncias presentes na maconha, foi liberado no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade a mudança na classificação da substância, que deixou a lista de produtos proscritos e passou para a de uso controlado.
A decisão teve como ponto de partida relatório da equipe técnica da Anvisa que, como a Agência Estado antecipou na terçafeira, era favorável à liberação. Diretores foram unânimes em argumentar não haver motivos para que o canabidiol permanecesse na lista de proscritos, pois não tem efeito psicoativo e não há registro de que cause dependência.
A decisão, em um primeiro momento, não deve mudar a rotina das famílias. A exigência da autorização especial para importação continua. Produtos com canabidiol geralmente contêm outras substâncias.
Hoje, um pedido de importação especial é avaliado em quatro dias. A intenção é reduzir o prazo para dois dias, com nova regulamentação. As solicitações continuarão a ser individuais, com base em pedidos médicos.
Requerimentos especiais de importação de medicamentos com canabidiol começaram a ser apresentados na Anvisa no ano passado. Até agora, a agência recebeu 374 solicitações, das quais 336 foram autorizadas.
Fonte: Estadão
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