01 mar CRF-PA busca à justiça por mais vagas para farmacêuticos
Representantes do conselho de farmácia do Pará (CRF/PA), do Ministério Público Federal (MPF) e do Estado do Pará participam na quinta-feira, 02/03/2023, de uma audiência de conciliação na 1ª Vara Cível da Justiça Federal.
O CRF-PA deu entrada em ação judicial, requerendo, de forma liminar, a suspensão do concurso público do Hospital Ophir Loyola, que está marcado para o início de Abril. O conselho solicita que sejam retificados os termos, alterando o Edital n. 01/SEPLAD-HOL, de 23 de Dezembro de 2022. Dentre as alterações solicitadas, consta a separação das atribuições do farmacêutico oncológico, já que o mesmo possui qualificação exigida pelo Conselho Federal de Farmácia, sendo responsável pela manipulação dos quimioterápicos, daquelas que são inerentes aos farmacêuticos generalistas, ou seja, que não possuem a qualificação exigida pelo CFF, procedendo à abertura de novas vagas específicas para os candidatos que possuem a qualificação oncológica necessária, ressaltando que sejam mantidas as vagas originais que estão no edital para os farmacêuticos generalistas.
A segunda solicitação do CRF/PA é que as oito vagas destinadas ao farmacêutico bioquímico (consoante a lei Estadual 6.826/06), sejam colocadas à disposição nas posições de ampla concorrência do concurso para que os farmacêuticos generalistas possam concorrer também.
Por último o CRF/PA tenciona que as vagas que estão direcionadas para os Biomédicos também sejam abertas para os farmacêuticos, pois dentre as atribuições designadas aos Biomédicos, constam atividades privativas da profissão farmacêutica.
A audiência tem por finalidade iniciar o diálogo entre as instituições e debater sobre as questões levantadas na ação, para conciliar as partes envolvidas em tempo hábil, e tentar chegar em uma solução consensual. Assim, não interferindo no calendário e no planejamento da Administração Pública.
O CRF/PA reforça seu compromisso com a classe farmacêutica, trabalhando para ampliar as vagas e levando melhoria na assistência da população.
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