23 ago CRF/PA garante Assistência Farmacêutica em Mosqueiro
Na manhã de hoje (23.08), o Conselho Regional de Farmácia do Pará garantiu, mais uma vez, a eficácia e qualidade do serviço farmacêutico prestado no distrito de Mosqueiro. Em reunião, um grupo de proprietários de estabelecimentos farmacêuticos e – por conta da participação do presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, no 3º Curso de Atualização Farmacêutica em Paragominas – Dr. Randolfo Audifax Coelho – que, na ocasião, representou o CRF/PA e Vigilância Sanitária Municipal – trataram sobre a questão da Assistência Farmacêutica na localidade. A reunião trouxe à tona a intenção dos representantes do comércio varejista de Mosqueiro em aplicar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reduzisse a carga horária dos profissionais dentro dos estabelecimentos e que, dessa forma, possibilitasse o funcionamento de farmácias e drogarias sem a presença do farmacêutico em horário integral.
De acordo com alegações do grupo, há dificuldade em encontrar profissionais disponíveis para ocupar a vaga em período integral no distrito. Sendo assim, propuseram ao Ministério Público que acatasse a proposta de funcionamento dos sete estabelecimentos existentes no local com a presença do farmacêutico em apenas um dos turnos pré-estabelecidos por lei.
Contudo, tal aprovação representaria real retrocesso e involução em todas as conquistas alcançadas pelo Conselho Regional de Farmácia do Pará nos últimos anos. Como distrito de Belém, Mosqueiro conta com Assistência Farmacêutica integral estabelecida legislativamente desde o ano de 2001. Sendo assim, a aprovação de tal TAC seria extremamente danosa à população ao possibilitar a automedicação, irregularidades sanitárias, entre outros problemas decorrentes da ausência de um profissional no horário de funcionamento dos estabelecimentos do local.
Para facilitar aos proprietários de estabelecimentos o contato com os profissionais, foi agendada reunião entre o grupo e o Sindicato dos Farmacêuticos de Belém (SINFAR) para possível acordo financeiro. Além disso, a Coordenação de Assistência Farmacêutica da SESMA disponibilizou contatos dos farmacêuticos recém-concursados no setor farmacêutico no distrito.
Diante de tais argumentações, o 1º Promotor de Justiça de Mosqueiro, Mauro José Mendes de Almeida decidiu por não acatar o pedido do grupo e manter a legislação vigente, garantindo, assim, a Assistência Farmacêutica integral no distrito. O CRF/PA entende que a manutenção da Assistência Farmacêutica Integral é fundamental para a prestação de um serviço adequado e de qualidade em toda a extensão do estado e assegura a realização de fiscalizações para resguardar a saúde da sociedade.
ASCOM CRF/PA
Nenhum comentário