28 set CFF recebe reunião do GTT sobre resíduos de medicamentos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) recebeu, no dia 21 de setembro, em seu Auditório, no Setor Bancário Sul, a VII Reunião do Grupo de Trabalho Temático (GTT), Coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que discute uma proposta de modelagem de logística reversa para medicamentos. No evento estiveram presentes de mais de 40 entidades do setor empresarial, do setor público, Vigilâncias Sanitárias Estaduais, Municipais, Conselhos e população. Durante a reunião, o Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Célio Hiratuka, apresentou um estudo de viabilidade técnica e financeira da logística reversa de medicamentos. Alguns convidados, representantes da indústria, iniciativas estaduais e redes de farmácia apresentaram experiências pioneiras na coleta de medicamentos vencidos ou que não foram utilizados.

Na abertura, o Presidente do CFF, Walter Jorge João, destacou que a instituição apoia e acredita na importância do debate sobre logística reversa de medicamentos por entender que a proposta minimiza os riscos sanitários e ambientais. “Desde que assumi a gestão do CFF, tenho acompanhado de perto os desdobramentos deste Grupo, estimulado a participação ativa dos Conselhos Regionais e possibilitado aos nossos representantes institucionais, o Dr. Amílson Álvares e a Dra Josélia Frade, acompanhar, juntamente com a Anvisa e Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), as reuniões realizadas nos Estados”, disse.

Na oportunidade, Jorge João lembrou que é importante agilizar os relatórios estaduais, o estudo de viabilidade técnica e, por fim, o acordo setorial. “ Já participamos de reuniões em Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe. Esses encontros têm permitido a criação de grupos para acompanhamento das ações do GTT nacional e a construção de propostas que avancem no âmbito estadual. Aguardamos ansiosos a conclusão do estudo de viabilidade técnica e econômica que irá subsidiar a proposta do acordo setorial”, afirmou o Presidente do CFF.

Jayme César de Moura Oliveira, Diretor da Anvisa, lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei sancionada em 2010, ano em que o governo iniciou as discussões com todos os setores envolvidos. A lei prevê que as soluções devem ser construídas por meio de acordos setoriais. “Nós temos um cronograma que deve ser concluído até março de 2013, para tanto contamos com a colaboração de todos. As decisões e possibilidades de ação dependem dos subsídios apresentados pelos relatórios regionais. Os relatórios serão a base de dados para a conclusão do estudo de viabilidade técnica e financeira da logística reversa de medicamentos apresentado pela Unicamp ”, afirmou Jaime Moura de Oliveira.

O descarte aleatório de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras atualmente é feito por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto, podendo trazer como conseqüências a agressão ao meio ambiente, a contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. O consumo indevido de medicamentos descartados inadequadamente pode levar ao surgimento de reações adversas graves, intoxicações, entre outros problemas, comprometendo a saúde e qualidade de vida dos usuários.

Para Josélia Frade, representante do CFF no GTT sobre resíduos de medicamentos, o farmacêutico pode ser um agente transformador desta realidade. “Basta educar e informar a população sobre os riscos do descarte incorreto de medicamentos, implantar, na farmácia onde atua, um sistema de coleta e cuidar para que o descarte seja feito da melhor forma possível”, comentou a Assessora Técnica do CFF.

Utilizar as farmácias como ponto de coleta de medicamentos vencidos, lembra Josélia Frade, é de extrema importância para reforçar, na sociedade, a ideia de que todo medicamento apresenta riscos. “O que se faz urgente é a decisão sobre quem irá pagar a conta da coleta e destino correto destes produtos em desuso que estão presentes na maioria dos lares brasileiros”, disse a assessora técnica do CFF.

Durante a reunião foram apresentadas algumas experiências de redes de farmácias que executam a coleta de medicamentos vencidos ou inservíveis.

EXPERIÊNCIAS 

– Os Grupos de Trabalho Estaduais do Paraná, Goiás e São Paulo apresentaram experiências de projetos pilotos desenvolvidos nas suas respectivas regiões; 
– Com a implantação de coletores específicos, nas farmácias e uma campanha de conscientização dirigira à população, a Rede Cooperfarma coletou, de julho de 2011 a junho de 2012, 1.194 quilos de medicamentos vencidos, em 11 municípios das regiões Oeste e Sudoeste do Paraná; 
– A rede de farmácias do SESI, de Santa Catarina, criou o Programa Papa Pílula ( www.papapilula.com.br), desenvolveu coletos específicos, distribuiu em 78 farmácias, de 39 cidades do Estado de Santa Catarina e, de janeiro a junho de 2012, recolheu 1,6 toneladas de medicamentos, que foram encaminhados a empresas responsáveis pelo descarte adequado destes medicamentos; 
– A rede Drogamais, distribuiu o coletor de medicamentos em suas 58 lojas, em 24 cidades no norte do Paraná. Usou os veículos de comunicação locais para divulgar a campanha de recolhimento de medicamentos vencidos ou que não seriam mais utilizados e, de janeiro a agosto de 2012, recolheu 1,5 toneladas de medicamentos; 
– A RedeFarmes, com 92 farmácias no Espírito Santo, criou e implantou em suas unidades um coletor de bulas, medicamentos vencidos e inservíveis, pilhas e baterias. Da Central RedeFarmes, os resíduos recolhidos são encaminhados a umas empresa credenciada responsável pela destinação correta. 
– Numa parceria com a rede de supermercados Pão de Açúcar, a Eurofarma, em 2012, recolheu, em 25 farmácias da Grande São Paulo, Araraquara e Piracicaba, cerca de 2,7 toneladas de medicamentos que foram descartados em urnas com coleta seletiva para agulhas e ampolas, e embalagens primárias de medicamentos: blisters, tubos de pomadas, cremes, etc.

Em reuniões anteriores do GTT, outras experiências de redes de farmácia foram apresentadas como sugestões:
– O Programa Destino Certo da Rede Panvel, desenvolvido em parceria com em parceria com a UFRGS e a PUC, no Rio Grande do Sul, recolheu, de 20 de janeiro de 2010 ao final de março 2011, aproximadamente 3 toneladas de medicamentos em 28 filiais. 
– O Programa Descarte Consciente desenvolvido pela Droga Raia, em 2011, na cidade de São Paulo, disponibiliza máquinas coletoras computadorizadas, em 25 lojas da rede. O sistema permite registrar a quantidade e tipo de medicamentos descartados. Até 21 de setembro, de 2012 haviam sido recolhidos cerca de 20 toneladas de medicamentos. Mais informações http://www.descarteconsciente.com.br/
Sobre o GTT

HISTÓRICO – A Anvisa vem discutindo o Descarte de Medicamentos desde 2008, durante a elaboração da RDC nº 44/2009, que dispõe sobre as Boas Práticas em Farmácias e Drogarias. O art. 93 desta RDC diz que é permitido às farmácias e drogarias participar de programa de coleta de medicamentos a serem descartados pela comunidade. Este tema foi incluído como prioridade estratégica na Agenda Regulatória da Anvisa no ano de 2010, sendo também um dos compromissos regulatórios assumidos pela Agência para o ano de 2011. Com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, através da Lei n° 12.305/2010 e do Decreto nº 7.404/2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa está promovendo ações relacionadas com o tema, que tenham impacto significativo para a implementação da referida política e para a proteção da saúde da população e do meio ambiente.

Criado em março de 2011, o GTT de Medicamentos, coordenado pela Anvisa, é composto por representantes do setor empresarial, do setor público, Vigilâncias Sanitárias Estaduais, Municipais, Conselhos e população. Tem como finalidade desenvolver uma proposta de implementação da logística reversa e outras medidas de não geração de resíduos para a conformação de um acordo setorial com os diversos atores da cadeia farmacêutica. Caso os representantes do setor privado não apresentem propostas de acordos setoriais, o Governo deve estabelecer as regras da logística por decreto.

Para Josélia Frade, representante do CFF no GTT de medicamentos, é preciso unificar as propostas e divulgá-las para a categoria. “Apesar do brilhante trabalho realizado pelos pioneiros ainda é incipiente a participação das farmácias em programas que visem a coleta de medicamentos em desuso”, comenta. 

A proposta do GTT para outubro é fazer uma coleta amostral de dados nos Estados com as experiências já existentes e viabilizar o acordo setorial. A próxima reunião do GTT Nacional já esta agendada para 22 de novembro deste ano.

Mais informações sobre Descarte de Medicamentos, e relatos detalhados das experiências, no sitehttp://189.28.128.179:8080/descartemedicamentos/apresentacao-1

Fonte: CFF