30 abr CFF realiza campanha pelo uso responsável de medicamentos

Para combater a automedicação e promover o uso seguro de medicamentos, foi instituído, no Brasil, o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, 5 de maio. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) comemorará a data com a realização da sua 1ª Semana de Conscientização sobre o Uso Responsável de Medicamentos. O evento será promovido entre os dias 5 e 8 de maio, no Espaço Mário Covas, da Câmara dos Deputados – Anexo II, do Congresso Nacional, em Brasília (DF).

Durante os quatro dias, o CFF desenvolverá atividades voltadas para usuários de medicamentos. Serão oferecidos, também, os serviços de aferição de pressão arterial e dosagem de glicemia. Mas a proposta principal é orientar parlamentares, funcionários e visitantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre o uso correto e seguro de medicamentos. Farmacêuticos estarão à disposição do público para tirar dúvidas e repassar orientações.

“Os interessados em participar podem levar suas receitas ou embalagens de medicamentos até o estande, para que os profissionais em atendimento possam avaliar se o uso está correto e qual é a melhor forma de utilização”, informa o coordenador do evento e Vice-presidente do CFF, Valmir de Santi. “As orientações são importantes, principalmente, para pessoas que usam vários medicamentos de forma simultânea ou são portadoras de doenças crônicas”, acrescenta.

A 1ª Semana de Conscientização sobre o Uso Responsável de Medicamentos do CFF acontece em um momento muito importante para os farmacêuticos. Aguarda, para ser votado, pela Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) ao PL n. 4. 385/1994, de autoria da ex-senadora Marluce Pinto (PMDB/RR). Com a alteração proposta no substitutivo, farmácias e drogarias deixam de ser classificadas como estabelecimentos comerciais, passando a estabelecimentos de saúde, o que torna obrigatória a presença permanente do farmacêutico.

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional, que congrega o CFF e Conselhos Regionais de Farmácia, Federações, Sindicatos e outras entidades representativas da Farmácia, no Brasil, defende a essência do substitutivo. Mas trabalha para apresentar, aos deputados federais, uma subemenda aglutinativa que atualiza a matéria, em tramitação há 20 anos. A proposta do Fórum tem o apoio declarado do ministro da Saúde, Arthur Chioro, do Fórum de Entidades Nacionais dos Trabalhadores da área da Saúde (Fentas) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O presidente do CFF, Walter Jorge João, observa que a alteração proposta pelo substitutivo do deputado Ivan Valente, e reiterada na subemenda aglutinativa, é importante porque as farmácias e drogarias precisam ser vistas e consideradas pela sociedade como estabelecimentos de saúde. “O medicamento não é um produto qualquer e assistência farmacêutica é fundamental, pois contribui para evitar danos, como reações adversas, intoxicações e interações medicamentosas. Também ajuda a garantir que os medicamentos tenham o efeito esperado, em função da orientação do uso correto e racional desses produtos.”

Um dos conceitos que serão reforçados durante a 1ª Semana de Conscientização sobre o Uso Responsável de Medicamentos do CFF é que ninguém deve usar medicamentos sem orientação de um farmacêutico, mesmo que tenha receita ou que o medicamento não exija a prescrição médica. “O farmacêutico é o profissional da saúde que detém todas as informações sobre o medicamento. Ele acompanha todo o ciclo de produção, do seu desenvolvimento até a dispensação e o seus serviços são acessíveis (estão disponíveis nas drogarias e farmácias) e devem ser utilizados pelo cidadão.”

Walter Jorge João lembra que desde o ano passado, farmacêuticos estão autorizados a prescrever determinados tipos de medicamentos. Em setembro, foram publicadas as resoluções n° 585, que define as atribuições clínicas dos farmacêuticos, e a n° 586, que autoriza o farmacêutico a prescrever os medicamentos vendidos sem receita médica e mesmo os tarjados. Para estes, é condição obrigatória que a prescrição seja conjunta com os demais profissionais prescritores e prevista em programas ou protocolos dos serviços de saúde, públicos e particulares. “As resoluções resgatam a origem da profissão e respaldam o farmacêutico como profissional da saúde voltado para o cuidado com o paciente”, comenta o presidente do CFF.

Números – No Brasil, como em outros países, os medicamentos se apresentam como o principal agente causador de intoxicações em seres humanos. Em 2011, eles responderam por 29. 179 (29,5%) de todos os casos notificados pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). E o número vem crescendo. Em 2010, foram 27.710 casos ou 26,85%.