02 out Anvisa convoca sociedade para regulamentar uso racional de medicamentos

Até a segunda semana de outubro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica edital convocando entidades interessadas em participar de uma frente de trabalho para definir mecanismos que assegurem o uso racional dos medicamentos de uso controlado.  A decisão foi anunciada pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (27/9) que reuniu, em Brasília, profissionais de saúde, representantes das indústrias farmacêuticas e sociedade civil.

Uma das preocupações está no fato de 75% dos casos de intoxicação serem provocados por medicamentos de uso controlado, que devem ser vendidos sob prescrição e cuja embalagem apresenta uma tarja vermelha. Esses remédios correspondem a 65% do mercado de medicamentos. O diretor-presidente da Anvisa salientou que a discussão não se atem apenas a essa categoria de medicamentos e à mera fiscalização, mas também deve prever mecanismos que assegurem um diagnóstico correto e o uso seguro e eficaz de qualquer tipo de remédio. “Não se pode comprar medicamentos como se compra qualquer outro produto”, frisou, explicando que o foco da preocupação deve ser a maneira como os medicamentos chegam ao cidadão. “Se preciso for, a Anvisa fará intervenções, mas esperamos com esse encontro, construir uma ação cooperada com os segmentos da sociedade interessados em fazer avançar o direito do cidadão a ser bem orientado quanto ao uso dos medicamentos”, explicou.

Discussão avança no CNS

Participaram da audiência dois conselheiros nacionais de saúde representando suas respectivas entidades que fazem parte do Conselho Nacional de Saúde (CNS): Nelson Mussolini, vice-presidente da Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), e Ronald Santos, presidente da Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar). “Precisamos criar um grupo de trabalho para viabilizar condições de aplicar as normas já existentes para a venda de medicamentos com tarja vermelha (que devem ser fornecidos apenas com prescrição)”, resumiu Nelson Mussolini. Ronald dos Santos acrescentou que a saúde deve ser a preocupação mais importante na discussão sobre a venda de medicamentos e não o interesse comercial. “Nessa vertente, o Sistema Único de Saúde colocou o papel dos medicamentos e das farmácias em outra perspectiva. O CNS também tem um grupo de trabalho que acompanha esse assunto e acumula muito conhecimento a respeito”, observou. Para ele, mecanismos como o Cartão SUS e o Mapa da Saúde, que organizam em escala nacional dados sobre quando e onde o paciente foi atendido, quais serviços foram prestados e por qual profissional e quais procedimentos foram realizados, podem ser ferramentas importantes no controle e no monitoramento das prescrições.

Ronald dos Santos lembrou que a Fenafar integra o Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos, criado em 2007 pelo Ministério da Saúde. “O Brasil é um dos poucos países que criaram comitês para trabalhar com essa temática especificamente”, ressaltou o diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior, ao destacar a importância de manter a população informada sobre os riscos do uso indevido de medicamentos.

A implementação de medidas voltadas à promoção do uso racional de medicamentos está prevista na Diretriz 8 do o  Plano Nacional de Saúde 2012-2015, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde. Em maio, o CNS recomendou que profissionais da saúde esclareçam os usuários sobre danos à saúde, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que o uso responsável de medicamentos isentos de prescrição deve ser feito de forma segura e segundo orientação de profissional habilitado.

A lei que exige a apresentação de receita para medicamentos identificados com tarja vermelha é de 1977, determinando que farmácias e drogarias que desrespeitam a norma estejam sujeitas a advertências, multas, interdição e cancelamento de licença. No entanto, com a receita não fica retida, a fiscalização é rara. O diretor-presidente da Anvisa esclarece que a solução não se resume à retenção das receitas. Na reunião mensal do Conselho Nacional de Saúde de setembro, ele dimensionou a imensa quantidade de prescrições dizendo ser necessário criar um prédio ao lado de cada farmácia para guardar as receitas retidas. “A solução está em uma maior mobilização da sociedade para garantir que as farmácias desenvolvam a capacidade de fazer a relação de consumo de medicamentos ser cada vez menos assimétrica”, considerou, ao mencionar que o mesmo cuidado tomado na produção tem que ser tomado na chegada do medicamento ao paciente, garantindo-lhe mais informação e orientação.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde