20 nov À categoria farmacêutica

A organização da categoria farmacêutica teve uma grande vitória, em 2013 – a constituição do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Esta organização possibilitou uma das mais importantes conquistas da saúde pública e da categoria farmacêutica brasileiras: a aprovação da Lei nº 13.021, em agosto de 2014. Infelizmente, fomos surpreendidos, pois, ao mesmo tempo, a Presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória nª 653 que, praticamente, inviabilizou a aplicabilidade da lei.

A partir de então, o Fórum buscou estabelecer diálogos com deputados, senadores e Governo Federal, representantes do comércio e indústria farmacêuticos, além de mobilizar a sociedade, na expectativa de impedir que retrocessos comprometessem a saúde e a segurança sanitária da população.

No Congresso Nacional foi instalada a Comissão Mista da MP nº 653, presidida pela senadora e farmacêutica, Vanessa Grazziotin, tendo o deputado Manoel Júnior como relator. Depois de duas audiências públicas em que todas em entidades e instituições envolvidas foram ouvidas, o deputado relator, no dia 13 de novembro, tornou público o seu voto.

Com a íntegra do relatório em mãos, os integrantes do Fórum concluíram que se tratava de um texto extremamente pernicioso à saúde da população e à categoria farmacêutica, tendo em vista que alguns de seus aspectos – responsabilidade técnica de proprietário de farmácia, responsabilidade remota – eram, ainda, mais danosos que a própria MP.

Foi então que, o Fórum decidiu pela construção de uma nova proposta que incluía a assistência farmacêutica em localidades remotas e o tratamento diferenciado a ser dispensado às micro e pequenas empresas. A proposta, que foi encaminhada ao deputado relator, também continha sugestões de aprimoramento do texto especialmente no que se refere a pontos considerados inegociáveis, como é o caso da responsabilidade técnica exclusiva de farmacêutico.

A preocupação do Fórum, ao construir a proposta foi, também, a de deixar claro que, para o momento atual da tramitação, ou para o futuro, está disponível para continuar a dialogar com todas as partes interessadas, de modo a possibilitar resultados que aprimorem os mecanismos de proteção à saúde da população. 

Por ocasião da reunião da Comissão Mista da MP 653, ocorrida hoje (19.11), no Senado, o deputado relator deu conhecimento de parte do seu novo relatório, no qual perduram aspectos considerados por nós, inegociáveis, como são os casos da responsabilidade técnica de “outros” e também da responsabilidade técnica remota.

A Presidente da Comissão Mista, senadora e farmacêutica, Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), encerrou a reunião, sem que o relatório fosse formalmente discutido, atendendo às propostas do Senador José Pimentel (PT/CE), líder do Governo no Congresso; do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP); do Deputado Moreira Mendes (PSD/RO) e da deputada e farmacêutica, Alice Portugal (PCdoB/BA).

Antes do encerramento formal, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), pediu licença a todos, e disse ao Deputado relator que a assistência farmacêutica é um direito do cidadão e que deve ser exercida em toda e qualquer farmácia, seja ela de grande ou pequeno porte, em grandes centros ou pequenas cidades.

O Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) registrou seu espanto pelo fato de um acordo firmado por todos os entes e que resultou na aprovação da Lei 13.021/14 tenha sido desrespeitado com a edição da MP 653. O acordo foi assinado pelos líderes de todos os partidos que integram as duas casas legislativas, representantes da categoria e do comércio farmacêutico.

O Deputado Moreira Mendes (PSD/RO) afirmou que o relatório, da forma como foi apresentado na reunião da Comissão, realizada no dia 13 de novembro, não deve prosperar. “E se isso acontecer, vou mobilizar o meu partido para que o texto seja derrubado no Plenário”, disse Moreira Mendes.

As entidades que integram o Fórum deixam claro que continuam abertas ao diálogo e que não medirão esforços para que a garantia da assistência farmacêutica seja prestada pelo farmacêutico, mesmo que para tal seja necessário apelar para caducidade da MP.

A luta e a mobilização nacional continuam, pois o relatório final da MP nº 653 ainda não foi apresentado. O Fórum reitera a importância de manter a categoria farmacêutica unida – nossa principal fortaleza –  em prol da saúde e da segurança sanitária do povo brasileiro.

O Fórum conclama toda a categoria farmacêutica a permanecer mobilizada e unida, pois são poderosos os interesses que atentam contra as conquistas até agora alcançadas. 

 Fonte: CFF